No momento em que a pandemia de Covid-19 dá sinais de queda, com o avanço da vacinação, é que tem sido possível ver os efeitos de quem sucumbiu a falta de movimento nos negócios. Entre os vários segmentos afetados pelas medidas de restrição, bares e restaurantes, em especial os que dependiam do funcionamento noturno, sofrem mais. Em todo o país são mais de 300 mil empresas filiadas à Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel). E pelo país afora, assim como em Alagoas, os empresários foram à Justiça exigindo reparação financeira pelos prejuízos. Segundo explicou o presidente da entidade em Alagoas, Brandão Júnior, quem não fechou e insistiu em se manter aberto, 72% acumularam prejuízos e 1,2 milhão de empregos foram perdidos. Ele conta que foram registradas “graves e comprováveis” perdas como consequência direta das medidas restritivas na pandemia. “A Abrasel ingressou com a ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor. E Alagoas, que teve estabelecimentos fechados gerando assim desemprego, chega para reforçar a campanha. Acreditamos que as restrições ao funcionamento de nosso setor foram e ainda estão sendo desproporcionais, acarretando prejuízos financeiros, desequilíbrio emocional e até destruição de projetos de vida”, disse Brandão.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
O setor que sempre atuou para o crescimento e organização, agora, entra numa mobilização nacional pelo reconhecimento dos desdobramentos econômicos do enfrentamento à pandemia. A chamada “política de reparação” deve envolver estados e municípios, uma vez que cada decisão era encaminhada por ambos os entes públicos. “As reparações podem ser através de isenção de tributos a benefícios fiscais, passando por desburocratização nos processos de concessão de linha de crédito a liberação de cobrança de serviços públicos como fez o estado do Ceará que isentou a cobrança de água e esgoto nos estabelecimentos do setor por um período de 12 meses”, detalhou o presidente. Até o momento a decisão só teve repercussão jurídica, uma vez que do ponto de vista político não houve nenhuma articulação junto ao governo do Estado ou a Prefeitura de Maceió. Porém, isso não está descartado já que todos os passos da categoria serão dados em conjunto no país.
INVIÁVEL
Se a ação irá prosperar só o tempo pode determinar. Até porque os empresários sabem da influência, em todo o país dos entes públicos sobre o Judiciário. Mas, mesmo que avance, para alguns não haverá mais tempo de manter-se vivo no mercado. Foi o caso do bar e restaurante Pelo Mundo, na antiga Avenida Amélia Rosa, na Jatiúca. Depois de meses sem poder funcionar, o estabelecimento fechou definitivamente suas portas, deixando para trás um prejuízo que passou de R$ 100 mil. Segundo Jaílton Costa, os decretos atingiram em cheio o funcionamento do estabelecimento e aos poucos foi tirando toda a expectativa de superar as dificuldades, porque ao passo que não vendida nada, as contas foram chegando, os compromissos com funcionários também, além do aluguel do espaço localizado na área nobre do bairro da Jatiúca, parte baixa da capital.
“Com a pandemia ficou inviável o funcionamento porque nós começávamos às 16h e ficávamos até 2h da manhã, às vezes. Com a restrição de horário não tinha como dar seguimento e aí tivemos que parar”, conta Jaílton à reportagem da Gazeta. A decisão de acabar com o projeto não foi fácil, mas terminou sendo a única saída, uma vez que o sufocamento financeiro só aumentava. Então, antes que não tivesse condições nem de arcar com a questão trabalhista a solução foi fechar as portas. “Para a gente essa questão da ação judicial é inviável, já encerrei a atividade mesmo, entreguei o prédio que era alugado e a gente não volta mais não. O nosso prejuízo passa dos R$ 100 mil, porque teve a folha dos 11 funcionários diretos, posteriormente as rescisões e as dívidas com fornecedores”, completou Jaílton.