Quase 2 anos após o Comando da Polícia Militar (PM) deixar apressadamente o quartel-geral, localizado na Praça da Independência, no centro de Maceió, a reforma do prédio ainda não saiu do campo da expectativa e o local está abandonado. Nenhuma promessa do Governo Renan Filho (MDB) para entregar uma sede digna e à altura da história da corporação foi cumprida.

A licitação para o serviço foi realizada, mas representantes dos militares, ouvidos pela Gazeta de Alagoas, dizem que falta interesse da equipe governista para iniciar as obras e destravar o processo, reforçando o descaso e o desprestígio com a tropa. Eles dizem ser inadmissível a Polícia Militar, que tem mais de 100 anos de fundação, não ter uma sede própria para abrigar os setores administrativos, inclusive o alto-comando.

O processo para reforma do QCG foi aberto em 2015 e ainda está sob a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foi distribuído no dia 2 de dezembro deste ano para manifestação do procurador João Paulo Gaia, que tinha prazo até essa sexta-feira (17) para emitir um parecer. 

O fato é que sem um local adequado e pressionada para sair deixar o QCG o mais rápido possível, devido ao risco iminente de desabamento do prédio, alertado pela Defesa Civil Estadual, a administração da PM passou a funcionar, provisoriamente e de maneira improvisada, na Academia, que fica no Trapiche da Barra. Antes disso, havia a pretensão de deixar o Comando Geral onde era uma faculdade particular, no bairro da Serraria, mas a ideia não deu certo.

A pedido do então comandante-geral da corporação, coronel Marcos Sampaio, uma inspeção no antigo quartel foi feita e o laudo concluiu o perigo de morte que todos estavam correndo ao permanecerem no interior da sede. Além de desabamento, poderiam ser registrados choque elétrico e incêndio. A Defesa Civil faz orientações para uma "interdição imediata com isolamento de áreas afetadas".

O relatório, assinado pela chefia da Seção de Desastres Tecnológicos, trazia diversas informações, indicando, inclusive, inconformidades em relação à segurança contra incêndio e pânico, constatadas pela ausência de equipamentos necessários para prevenção e combate a sinistros. Havia informações acerca de ambientes internos sem nenhuma salubridade, apresentando forros deteriorados e com iminência de desabamento.

De acordo com o órgão estadual, devido ao comprometimento estrutural do QCG, a saúde dos policiais que atuavam diariamente no prédio também estaria comprometida, considerando a proliferação de fungos em meio a infiltrações em várias salas. 

Em agosto deste ano, um vídeo contendo imagens do interior do Quartel do Comando Geral gerou uma ampla repercussão. Nele, é possível constatar a situação de abandono do local, causando uma enorme indignação por membros da tropa. Pouco tempo antes de ele ser divulgado, o secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça, chamou representantes da alta cúpula da corporação para anunciar o processo de licitação, mesmo sem a garantia de que as obras seriam iniciadas.

Um dos revoltados com o descaso é o tenente-coronel Olegário Paes, presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal). Ele culpa a gestão de Renan Filho pelo agravamento da situação da sede da PMAL.

“O atual governo já está aí há oito anos e todo este tempo se sabia da questão estrutural do nosso quartel-geral. A turmae veio levando no bico até que, há dois anos, foi necessária a desocupação total do prédio, levando em consideração que havia risco de desabar. O colapso só aconteceu agora, na atual gestão”, destacou o presidente.

Ele confirma que o processo licitatório já foi feito para a reforma do local, mas diz lamentar o fato de o governo não homologá-lo, não dá publicidade e nem conversar com o Comando Geral neste sentido. 

“Percebemos que a SSP está encontrando resistência dentro do próprio governo para resolver a questão. É uma obra que tem um simbolismo muito forte para nós, militares estaduais, e não entendemos como esse governo, que demonstra gostar tanto de construção, tratar a reforma do Quartel Geral da Polícia Militar com desprezo. É desinteresse total, não sei se é por alguma coisa pessoal ou por falta de um assessoramento melhor do governo, por parte dos seus técnicos da engenharia e do setor de licitações”, comenta.

Paes testifica que tem acompanhado o esforço dos comandantes para que o processo seja destravado, inclusive tentando audiências com o governador, sem sucesso. “O comando tem lutado muito para que as obras entrem em pauta, para que a ordem de serviço seja assinada, porém encontram entraves muito grandes nas ostes palacianas”.

E avalia o cenário como um verdadeiro descaso. “Não tem outra palavra a não ser descaso do governo com a corporação, que tanto fez e faz, não só pela atual gestão, mas pela sociedade alagoana. É injusto seremos tratados com este desprezo”.

O presidente da União da Polícia Militar (UPM) de Alagoas, tenente Geovane Máximo, disse que ver o QCG em ruínas é certificar a instituição no fundo do poço.

"O dinheiro arrecadado do povo alagoano, através dos seus impostos, também deve ser usado para reforma de seu patrimônio e a Polícia Militar de Alagoas é patrimônio do povo. Infelizmente, no governo Renan Filho, dois mandatos se passaram e o nosso Quartel Geral fechou e se encontra em ruínas, a exemplo do prédio da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, e isso é absurdo".

O soldado Ekystaine Siqueira, diretor financeiro da UPMAL, destacou a importância secular do Quartel do Comando Geral tanto para a tropa como para a sociedade e afirma ficar triste com o abandono daquele prédio que abriga tantas histórias.

“Dá uma angústia por ver uma sede com tamanha magnitude estar desocupada. Esperamos que o secretário de Segurança cobre celeridade para o início das obras de reforma e que o nosso comandante volte a administrar a nossa casa reformada e melhorada”.

O deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) classifica a demora na reforma e o abandono do QCG como irresponsabilidades do governo Renan Filho. E inclui o desinteresse pela manutenção do Hospital da PM, que funciona no mesmo complexo, mas ficou de fora no projeto de reforma do quartel. 

“O governo faz tudo mal feito. O prédio é antigo, já foi alugado, descentralizado os setores, inclusive ocupando o Ginásio do Sesi, o Distrito Industrial, a Serraria e o Centro. O que percebo é uma bagunça na Polícia Militar, consequência unicamente da gestão desse governador. Muito dinheiro já rolou e nada se resolve”, destacou.

Segundo o parlamentar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) pediu ao Governo Federal a bagatela de R$ 40 milhões para construção de uma sede do órgão, priorizando uma obra que não seria prioridade, no momento.

“Aí eu pergunto: o que é mais importante para a população? O que é que traz de vantagem para a população uma nova sede da secretaria? Nada! É só colocar na balança a importância de uma sede da SSP, que já tem, ou um novo quartel geral, que a polícia não tem. É complicado, mas esse é o padrão do governo Renan Filho”, opinou.

Já vereador Siderlane Mendonça (PSB), que é policial militar, disse que é uma vergonha para o governo manter uma instituição de 189 anos com um prédio histórico em estado de calamidade. E revela que o Comando da Polícia Militar, atualmente instalado no CFAP [Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças], funciona sem as mínimas condições, diante de tantas promessas feitas pelo governo do Estado. 

"O governo precisa se manifestar e tocar esta obra tão relevante para a sociedade, já que é uma demanda muito antiga. E acrescento o Hospital da PM, que é um caos e funciona sem estrutura nenhuma para servir aos militares e seus familiares", falou Siderlane. 

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O ex-comandante da PMAL, Marcos Sampaio, que iniciou as tratativas para que a licitação da reforma do QCG acontecesse, disse lamentar a burocracia. Ele explica que a desativação do Serveal  [Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A] fez com que o processo de escolha da empresa que faria o serviço ficasse na responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Como esta fase foi superada, a análise está com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

“O prédio é histórico e tem certas peculiaridades que devem ser consideradas, como sua arquitetura. O projeto existente é para reforma e não de construção, e apenas o Comando Geral será contemplado. Os anexos não estão reformados. O laudo da Defesa Civil, à época, orientou a saída do Comando, apenas”, destacou Sampaio.

Ele explica que o risco de desabamento afeta a platibanda direita (uma espécie de mureta utilizada com a finalidade de esconder o telhado), especificamente com afastamento de mais de um metro da laje, ou seja, o teto do prédio. E garante que a estrutura física está preservada, acrescentando que o projeto prevê a modernização de todo QCG.

Quanto ao Hospital da PM, o coronel afirma que a unidade funcionava normalmente ao lado do Comando-Geral e não havia laudo indicando problemas, apenas manutenção. “A frustração é grande por não avançarmos neste processo, afinal somos cobrados para dar celeridade ao processo. Falta essa análise para assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame. Porém, entendo que é necessário esse aval da PGE para evitar problemas para os gestores”.

A Gazeta acionou a SSP, mas, até o fechamento da edição, não recebeu um posicionamento.

PRÉDIO DA EDUCAÇÃO

E o QCG não é o único prédio abandonado pelo governo Renan Filho. A antiga sede da Secretaria de Estado da Educação, no centro de Maceió, está entregue às traças há anos. Havia um projeto de transformá-la em um centro de formação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ligado à Educação Profissional Tecnológica, mas isso não saiu do papel.