A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral, após o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuar de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores. A medida já abriu uma crise na elite do funcionalismo -auditores da Receita iniciaram uma debandada dos cargos, em protesto. O texto prevê ainda R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Esse valor é menor do que poderia ser estabelecido (R$ 5,7 bilhões), mas é um recorde -é quase R$ 3 bilhões a mais do que tinha sido proposto pelo governo e que representava o valor das últimas eleições gerais (2018), corrigido pela inflação. As polêmicas emendas de relator, dinheiro cuja distribuição é usada como moeda de troca política e controlada, na prática, pela cúpula do Congresso, foram mantidas em R$ 16,5 bilhões. Na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o texto foi aprovado em votação simbólica. Na Câmara, o texto foi aprovado por 358 a 97. Ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação na comissão de Orçamento foi marcada pela pressão de servidores da segurança pública e de saúde para conseguir reajuste salarial. Além disso, congressistas também articularam para minimizar a redução prevista para o fundo de financiamento às campanhas eleitorais. Na CMO, a votação do parecer estava prevista para esta segunda-feira (20). No entanto, divergências sobre os números apresentados pelo relator-geral provocaram o adiamento da reunião. A complementação de voto de Hugo Leal apresentada nesta terça-feira prevê R$ 1,736 bilhão para atender a projetos de reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no Executivo -e, segundo parlamentares que participaram da negociação, seria destinada a policiais. O reajuste para os policiais foi inserido no Orçamento apesar das críticas de Guedes -devido às férias do ministro, as reuniões dos parlamentares com o Ministério da Economia na reta final das discussões foram realizadas com os secretários da equipe. O argumento do Ministério da Economia é de que o titular da pasta já cumpriu seu dever ao entregar o Orçamento e que agora as escolhas devem ser feitas pela classe política, inclusive encarando o ônus de serem retirados recursos de determinadas áreas para alocar em outras. Guedes disse que tentou argumentar no governo contra a ideia do reajuste por receios de pressão de outras categorias, mas acabou cedendo e assinando ofício ao Congresso que pedia a reserva dos recursos em 2022. Mesmo assim, ele disse que uma elevação do salário para parte das categorias é uma desonra com os contemporâneos e que aumentos generalizados seriam uma desonra com as futuras gerações. O reajuste apenas para policiais deve gerar insatisfação de outras categorias. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), diz que a medida traria uma assimetria injusta porque os salários iniciais de policial federal seriam maiores que os valores de final de carreira dos servidores do BC. “Isso poderia provocar não só uma animosidade dentro do funcionalismo como também uma saída generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais”, afirma Faiad. Mesmo parlamentares bolsonaristas questionaram o reajuste salarial para os policiais. “Eu não poderia deixar de registrar o meu posicionamento de considerar todas as circunstâncias que estamos vivendo, em especial a questão da pandemia”, afirmou a deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Além dos policiais, agentes de saúde também foram contemplados pelo relator-geral do Orçamento, que destinou R$ 800 milhões para reajustar o piso salarial desses profissionais.

CORTES

O Congresso promoveu um corte aproximado de R$ 16 bilhões em Previdência, subsídios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para ampliar outros gastos -como as emendas de relator-, de acordo com cálculos preliminares da Instituição Fiscal Independente.

EMENDAS DE RELATOR

O primeiro relatório de Leal foi divulgado na madrugada de segunda sem prever reajuste salarial para servidores, com estimativa de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais e com R$ 16,5 bilhões em emendas de relator. O valor corresponde ao teto máximo estabelecido por um projeto de resolução aprovado pelo Congresso, que limitou o máximo à soma das emendas impositivas individuais. A maior fatia (de R$ 4,68 bilhões) vai para serviços de atenção primária à saúde, enquanto a segunda maior (R$ 2,6 bilhões) vai para serviços hospitalares e ambulatoriais. Na sequência, R$ 2,1 bilhões são destinados à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária, R$ 1,86 bilhão para desenvolvimento sustentável e R$ 1,25 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social).