A atual legislatura do parlamento alagoano tem sido marcada não apenas pela quantidade de matérias apreciadas e votadas, mas principalmente pelo aspecto qualitativo da atividade desenvolvida pelos deputados estaduais. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Marcelo Victor. Em entrevista à Gazeta, ele faz um balanço do ano legislativo, destaca os principais projetos aprovados pela ALE e avalia a conjuntura politica, principalmente com a proximidade das eleições em 2022,

Gazeta. Como o senhor avalia os trabalhos legislativos deste ano?

Marcelo Victor. A minha avaliação é muito positiva. Eu tenho dito a quem me pergunta que, ao contrário de se destacar um quantitativo de matérias legislativas apreciadas e votadas em 2021 – e o número é significativo -, quero mesmo é realçar, com muito orgulho, o aspecto qualitativo da atividade desenvolvida pelo Parlamento alagoano. O primeiro biênio desta 19ª legislatura, por exemplo, já supera todas os demais da história em termos de apreciação e votação de matérias voltadas à assistência social.

E por falar na questão social, como o senhor examina a ação governamental em relação aos excluídos?

Reconheço o avanço obtido em vários campos do governo nos últimos tempos. São ações que deram certo, que receberam a aprovação do Parlamento. Ao mesmo tempo, cultivo a consciência de que há muito a ser feito ainda na área da assistência às pessoas que estão excluídas do processo de desenvolvimento humano. Há uma dívida social histórica a ser vencida. Enquanto houver fome e disparidades na sociedade, devemos buscar as soluções. O Orçamento Público de Alagoas para o exercício de 2022, que este Parlamento apreciou e acabou de aprovar, contempla em programas a inserção de mais gente que precisa da solidariedade e do amparo do poder público. Portanto, a ideia é avançar e buscar novas soluções.

Quais os principais projetos aprovados este ano pela Assembleia?

Nos últimos tempos, em razão da pandemia, a Casa direcionou seus esforços em defesa da vida. Assim, autorizou a compra de vacinas, de equipamentos de emergência e de cestas nutricionais. Mas também viabilizou obras de infraestrutura para duplicação de rodovias, construção de unidades hospitalares e Centros Integrados de Segurança Pública. Destacaria ainda a aprovação do Plano de Cargos Carreira e Salários dos profissionais da educação do Estado, a criação do Cartão Escola 10, que visa beneficiar mais de cem mil alunos, e a viabilização do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Houve ainda deliberações em plenário que beneficiaram o pequeno produtor rural, entre tantas outras matérias e proposições encaminhadas ao governo para atendimento e que são originárias de pleitos advindos das mais variadas localidades de Alagoas.

O que o senhor destacaria como uma marca de sua gestão na presidência do Legislativo estadual?

O que existe é a marca da colegialidade. O Poder Legislativo, por ser o mais representativo da pluralidade dos interesses do conjunto da sociedade, deve possuir um comando diretivo que adote uma postura de coadjuvância no processo, sendo elo auxiliador para o desenvolvimento das ações do colegiado. Afirmei na minha posse essa conduta, que venho exatamente procurando adotá-la no cotidiano da Casa de Tavares Bastos. O importante é ter a consciência de que as soluções nascem na capacidade de o homem dialogar, de cooperar e erguer pontes, inclusive no momento das divergências. Eis a essência da atividade política. Eu sou grato a todos os deputados e deputadas estaduais pela confiança em mim depositada. Desejo prosseguir exercendo a Presidência sem a pompa da autoridade, mas aberto ao entendimento e à pluralidade das ideias.

Quais os projetos importantes que estão em tramitação na Assembleia e devem ser votados em 2022?

Nós encerramos a sessão legislativa de 2021 com apreciação de matérias pendentes, de autoria dos parlamentares, incluindo projetos encaminhados pelos Poderes. A última a ser apreciada foi a Lei Orçamentária do Estado de Alagoas para o exercício de 2022, que é a peça mais importante e que garante o funcionamento do Estado. Há proposições em tramitação pelas comissões da Casa e que serão objeto de exame em plenário no momento oportuno.

Em 2022, teremos eleições gerais para presidente da República, governador, senador e deputados. Como o senhor avalia o cenário político atual com o foco nas próximas eleições?

O processo eleitoral vai ganhando dinâmica dentro de seu próprio tempo e do calendário estabelecido pela legislação. Há prazos próximos, por exemplo, que tratam do cumprimento da janela partidária e da desincompatibilização de mandatos para quem desejar concorrer a outros cargos. É nesse cenário que as forças políticas irão construindo entendimentos para formação de grupos e viabilização de candidaturas majoritárias e proporcionais. Na verdade, há muita água a rolar ainda por debaixo da ponte.

Há uma possibilidade de a Assembleia ter de eleger um governador-tampão em 2022 caso o governador Renan Filho se afaste do cargo. Como o senhor vê esse cenário e esse assunto já está sendo discutido internamente?

É um tema que está sendo discutido abertamente, por todos os segmentos. Alguns mais sóbrios, comedidos na análise; outros até devaneiam em torno de um fantasioso pacto internacional. O fato é que o governador Renan Filho não externou até hoje sua decisão acerca da desincompatibilização ou não do cargo de chefe do Executivo. Caso isso ocorra, posso assegurar que o Legislativo estará pronto para tomar uma decisão, cumprir o seu papel, à luz da Constituição do Estado.

Em se concretizando a necessidade de eleger um governador indiretamente, o senhor acredita que haverá dificuldade de encontrar um nome de consenso para assumir o cargo? Na sua opinião, qual perfil deve ter esse possível governador-tampão?

Não vejo dificuldade na escolha de um nome que tenha experiência administrativa, capacidade de diálogo, de construir o entendimento com forças representativas da política e da sociedade. Aliás, vejo um movimento crescente em torno do nome do Paulo Dantas. Parlamentares, lideranças municipais, representações diversas da sociedade e a população, cujo apoio é traduzido em dados consistentes colhidos por pesquisa de opinião pública. O que vejo ganhando cada vez mais corpo é uma possível candidatura de Paulo Dantas ao governo do Estado, que pode seguir seu próprio caminho, independentemente da decisão do governador de se desincompatibilizar ou não.

Diante das recentes mudanças na lei eleitoral, comenta-se nos bastidores um clima de troca-troca de partidos. Como o senhor acompanha esse cenário? Para o pleito de 2022, sua disposição é disputar a reeleição como deputado estadual ou pretende alçar voos maiores?

A legislação estabelece as regras para mudança de agremiação partidária. No meu caso, venho conversando há bastante tempo com o meu amigo José Thomaz Nonô, em torno do novo partido, o União Brasil, resultado da fusão entre o DEM e o PSL. Nonô já externou o desejo de contar com minha presença. Estou examinando e devo tomar uma posição em breve. Sobre a minha candidatura, vou disputar a reeleição.