O retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa e Câmara de Maceió será marcado por objetivos bem distintos. No caso do parlamento estadual, os bastidores políticos, inclusive se ocorrer a saída do governador Renan Filho (MDB) para disputar a eleição para o Senado Federal, colocarão a casa de Tavares Bastos em maior evidência. Tudo porque, sem vice-governador, com o afastamento de Renan Filho, o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), terceiro na linha sucessória, terá de assumir o cargo.

Entretanto, caso se sente na cadeira em ano eleitoral, não poderá ser candidato à reeleição de deputado. Sendo assim, teria de completar o mandato e, conforme a legislação, disputar apenas a eleição de governador, em outubro. O próprio parlamentar não fala abertamente sobre o caso, mas, diante da exposição dada ao deputado Paulo Dantas (MDB), tudo indica que será mesmo o “tampão” e, posteriormente, candidato à reeleição a governador. Antes, porém, para que seja confirmado no cargo e conclua o mandato de Renan Filho, Dantas tem que ser eleito por numa eleição indireta que deverá ser presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Kléver Loureiro. Mesmo estando tudo na condicional, sabe-se que, nos bastidores, esse é o tema que mais tem dominado as conversas nos corredores da casa. Ao mesmo tempo, as plotagens e adesivos com o nome de Paulo Dantas proliferam na capital e interior. Já o próprio parlamentar quebrou a timidez e tem estado em diversos eventos políticos e sociais buscando conquistar adeptos ao seu projeto político.

Do ponto de vista de articulação, outro assunto que deve dominar as discussões entre os deputados é a mudança de legenda. O MDB deve ser o mais desidratado com a migração da maioria dos quadros para o União Brasil, que terá origem a partir da fusão do PSL com o DEM. Mesmo agitando o cenário político, não deve tirar a força de Renan Filho na Xasa. Exceto se o presidente Marcelo Victor, seu aliado político, pender mais a balança para seu outro aliado, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (Progressistas).

CÂMARA

Na CMM, assim como na ALE, não há matérias pendentes. A pauta foi zerada no dia 31 de dezembro, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de R$ 3,1 bilhões para a capital. Conforme informações, o valor tem como base a arrecadação municipal e as transferências constitucionais até outubro.

Na prática, se o município arrecadar mais o orçamento também aumenta. Entretanto, uma pauta que pode dominar as discussões já em seu retorno, no mês de fevereiro, é a criação do Prouni Municipal e a efetivação do Cartão do Bolsa Escola Municipal (BEM), como política de governo. Esse último foi aprovado no ano passado para adoção temporária e chegou ao fim em dezembro. Em entrevista à Rádio 98,3 FM o secretário Élder Maia foi o primeiro a revelar que o BEM pode ser efetivado. Conforme explicou, a repercussão entre os beneficiados, incluindo os matriculados no Ensino de Jovens Adultos e Idosos (EJAI), com o aumento da frequência escolar, foi muito positiva. E como o valor de até R$ 100 ajudou a combater a insegurança alimentar, do ponto de vista social e político a medida tem sido bem avaliada pela equipe do prefeito JHC. O próprio gestor confirmou que o BEM vem sendo estudado pela equipe da Secretaria de Economia. Conforme explicou, a iniciativa surgiu como uma ajuda extraordinária, mas, como tem baixo impacto nos cofres públicos, com alto alcance social, vem sendo “cuidadosamente” analisado. O Prouni Municipal também deve ser outra matéria que chegará à Casa.

A proposta, que tem como alvo jovens oriundos da rede pública e de baixa renda, garantirá o acesso ao ensino superior. Para a gestão municipal, é mais uma proposta com alcance social. A CMM também aguarda o envio pelo Executivo do projeto que definirá o Plano Diretor da cidade. A matéria é considerada estratégica porque vai apontar a organização urbana e estrutural dos serviços que serão prestados à população nos próximos dez anos. Para os parlamentares, a discussão está atrasada, já que a gestão do ex-prefeito Rui Palmeira concluiu o mandato sem encaminhar o texto para o início dos debates.