Um dos setores mais penalizados por falta de política agrária e investimentos perenes, em sete anos do governo Renan Filho (MDB), é a agricultura familiar, e os reflexos negativos chegam até aos 175 mil alunos das escolas públicas estaduais. Na propaganda oficial a imagem é outra, mostra fartura e abundância no campo. Na vida real, os problemas começam na Secretaria de Estado da Agricultura, por onde já passaram cinco secretários, um deles o ex-governador e atual vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), que deixou o cargo com o mesmo argumento dos outros ex-secretários: “não houve interesse e nem investimentos para programas de desenvolvimento, assistência técnica e na agricultura familiar”. Hoje, a União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes) e parlamentares cobram que o governo estadual e 50% das 102 prefeituras cumpram a lei que destina 30% dos recursos do Programa Nacional da Merenda Escolar com a aquisição de produtos da agricultura familiar para o cardápio da merenda escolar.

A lei nº1147, de 16 de junho de 2009, na verdade, determina que a merenda escolar deve ser feita com no mínimo 30% dos produtos extraídos da agricultura familiar. Em Alagoas, o governador promete cumprir a lei há sete anos. As promessas têm mais ênfase nos períodos eleitorais. Porém, até agora, os agricultores familiares só lamentam as promessas e dizem que são ignorados.

Entre as prefeituras que cumprem a lei, destaca-se a de Maceió. Recentemente, pelas redes sociais, o prefeito JHC (PSB) disse que a cidade é a única do Estado que utiliza os produtos da agricultura familiar em 100% da merenda escolar das mais de 50 escolas municipais. Os produtos são consumidos por mais de 60 mil alunos do ensino fundamental. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões. “Este é um ciclo que beneficia os estudantes com alimentação mais nutritiva. Na outra ponta, beneficia o agricultor familiar. Além da renda extra, o agricultor movimenta a economia local. Este é o papel de uma gestão eficiente”, ensina JHC.

PARLAMENTARES

“A gestão do governo Renan se negou a adquirir os produtos da agricultura familiar para a merenda escolar nos últimos seis anos. O governador não acredita na Secretaria de Agricultura, não acredita na agricultura familiar e nos assentamentos, como fonte de geração de emprego e renda”, afirmou o deputado David Maia (PDT), ao destacar que o Executivo estadual desrespeitou a lei. “Isso é a contribuição do governo para aumentar o empobrecimento da zona rural do nosso estado”, disse Maia. O deputado Cabo Bebeto (PTC) destacou que o governo Renan já indicou cinco secretários para a pasta da Agricultura e até agora não tem nenhum projeto relevante de reforma agrária, de aquisição da produção da agricultura familiar e muito menos projetos de assistência rural para micros e pequenos produtores. “As nossas mais de 170 escolas estaduais deveriam consumir o nosso leite, os nossos citros, os nossos hortifrutigranjeiros, para alimentar nutritivamente os 175 mil matriculados. Mas o Estado não fomenta essa política. Pelo contrário, abandonou os agricultores familiares à própria sorte”, lamentou Bebeto. O líder do governo na Assembleia, deputado Sílvio Camelo (PV), rebateu as críticas dos colegas oposicionistas. Afirmou, porém, que a aquisição dos produtos da agricultura familiar para a educação pública tem sido pauta das discussões da equipe do governo. “Acredito que vamos começar a adquirir os produtos para a merenda escolar da agricultura familiar”, disse o deputado..