A ocupação dos food trucks instalados em áreas públicas da capital voltou a ser discutida, durante audiência pública, na Câmara Municipal de Maceió. Empresários do setor, juntamente com representantes dos donos de bares e restaurantes, mediados pelo parlamento municipal, debateram sobre a construção de uma nova lei que atenda demandas surgidas desde 2017 quando a legislação em vigor foi aprovada.

Segundo o propositor da discussão e autor da nova lei, vereador Chico Filho (MDB), a proposta apresentada tramita na casa desde março do ano passado. Nesse período, em plena pandemia, o segmento cresceu muito na cidade com a instalação dos veículos de alimentação de rua na área nobre e em praças públicas na periferia da cidade.

"Precisamos levar em consideração a construção de um consenso tanto para os empresários, os proprietários de food trucks e a prefeitura. A lei busca dar garantias para o funcionamento da atividade na capital com o mínimo de respeito e convivência. Nossa expectativa é que possamos contar com a contribuição dos envolvidos para melhoramento de nossa proposta que já tramita na casa", disse Chico.

Para o parlamentar, a discussão pode avançar durante esta semana na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base nas propostas discutidas no plenário. Por isso, propôs que a matéria pudesse ser amadurecida até a próxima semana vindo a ser aprovada em plenário.

No momento, um dos pontos polêmicos da proposta envolve a falta de mobilidade dos food trucks que funcionam de forma fixa nas áreas que ocupam. Um outro detalhe a ser aprimorado é quanto à distância de bares e restaurantes já existentes na cidade. Na proposta em vigor, está definida, além da retirada após cada dia de trabalho, que os trailers fiquem a uma distância mínima de 200 m dos estabelecimentos tradicionais.

O presidente da Associação dos Food Trucks, Tiago Pontes, disse que o segmento cresceu, em especial durante a pandemia, por causa do desemprego. Ao mesmo tempo, passou também a ser gerador de oportunidade e renda. E que diante desta realidade, o que se quer é articular uma forma adequada que garanta o funcionamento dentro da lei destes espaços.

"O que queremos é trabalhar com tranquilidade porque hoje temos uma incerteza muito grande quanto ao nosso futuro. Mas precisamos que a lei esteja em vigor para que possamos trabalhar com segurança. Em relação a questão do distanciamento dos pontos fixos (restaurantes) é maior que o que existe em São Paulo por exemplo. Eu preciso lembrar que o desemprego muito grande. Muita gente com dificuldade financeira sem pagar alugue residencial. Não podemos dificultar para quem quer trabalhar Defendemos também os food parks. Está na hora de o município discutir isso também" falou Tiago.

Mapeamento

Para a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o mais importante é que os comerciantes atuem de forma organizada. Conforme explicou o presidente, Eutímio Brandão Júnior, por conta da atividade que desempenham são vistos pela entidade como empresários do setor de alimentos.

"Se estamos falando de alimentação fora do lar e fazemos isso há 16 anos. Somos a categoria que mais gera empregos na cadeia do turismo. Acreditamos que os food trucks fazem parte da nossa categoria. Queremos ajudar na regulamentação. Não vemos o setor como inimigos", disse Brandão.

O secretário Thiago Prado, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Urbano (Semcs), lembrou que já havia discutido com a casa a necessidade de se aprimorar a lei para que o tema pudesse ser ordenado por conta do pleito da categoria e também da sociedade. Os próprios empresários o alertaram da insegurança e que se sentiam desprotegidos por estarem numa situação de irregularidade.

"A lei atual vem em total dissonância com nossa cultura. Aqui não temos food trucks, mas sim food trailers, pois nossa cultura é outra. Mas o importante é que o poder público está se debruçando no tema para buscar uma solução. Do modo que está o município não pode se quer emitir um alvará", explicou Thiago.