A bancada da oposição na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) tem uma missão complicada no retorno dos trabalhos, na próxima semana. Tentar convencer os colegas a derrubar os vetos em bloco do governador às emendas de remanejamento apresentadas ao Orçamento de 2022. Os parlamentares querem destinar dinheiro de pastas que se transformaram em vitrine eleitoral de Renan Filho (MDB), a exemplo da Secretaria de Estado da Comunicação, para outras áreas que julgam mais importantes. Do deputado Davi Maia (DEM), por exemplo, 11 emendas acostadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) retiravam dinheiro do órgão governamental de comunicação. No total, ele tentou remanejar R$ 9,1 milhões da Secom para que este dinheiro fosse utilizado no desenvolvimento, meio ambiente, educação, saúde e economia. No entanto, a intenção dele foi brecada pelo governo. “Há um claro desequilíbrio de recursos em relação a outras pastas, por exemplo, a Setrand [Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano], Seplag [Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio] e Gabinete Civil. O que a gente percebe é que existem áreas importantes do Estado com orçamento pífio, como é o caso de prevenção de enchentes, que não recebeu nenhuma dotação para 2022”, explicou. Das emendas, Maia pretendia retirar R$ 900 mil da Secom para apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas e associações, outros R$ 400 mil para financiamento de startups, mais R$ 200 mil para implementação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e R$ 1,5 milhão para implantação do Programa de Conservação de Mananciais em Alagoas. Ele também buscou destinar R$ 400 mil para custeio de viagens para alunos da rede pública estadual premiados em competições internacionais, R$ 400 mil para desenvolvimento da política ambiental estadual, R$ 500 mil para implantação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, R$ 800 mil para aquisição de castramóvel, R$ 1 milhão para apoio aos catadores de materiais recicláveis, R$ 200 mil para construção de Centro Estadual de Comercialização da Economia Solidária, R$ 800 mil para construção de estrutura de beneficiamento e depuração do sururu e R$ 2 milhões para construção de galpões para cooperativas de catadores de material reciclável. “Queremos abrir a caixa preta da comunicação. Os processos estão todos sob sigilo, conseguimos uma vitória na primeira instância, porém um recurso na 2ª instância está impedindo que até eu, como deputado estadual, saiba como a Secom gastou o seu gordo orçamento nos últimos sete anos”, destacou o deputado.

Cabo Bebeto (PTC) é outro oposicionista do governo que apresentou emendas de remanejamento que foram vetadas com uma canetada de Renan Filho. Ele esclarece que é normal os parlamentares mexerem no orçamento, quando acharem conveniente, para destinar recursos sem serventia de uma pasta para outras finalidades. O deputado critica a postura do governador por usar a estrutura da Secom para autopropaganda.

Das emendas de Bebeto, o total remanejado, só da Secom, alcançou R$ 10,6 milhões, sendo R$ 8,5 milhões para a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) visando à reestruturação do sistema prisional, e R$ 2,1 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), para viabilizar o projeto de recuperação do complexo lagunar Mudaú-Manguaba. O parlamentar pensa que este recurso específico vai colaborar com a Ufal para que seja feito monitoramento e recuperação do complexo lagunar, levando em consideração a necessidade de bioprospectar, conhecer, estudar e divulgar a situação do complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba, quanto aos aspectos sociais das comunidades ribeirinhas, comunidade de pescadores, situação da pesca, identificar os impactos e a qualidade de água. “Todos nós sabemos que o governo enche a Secretaria de Comunicação de verba para autopromoção do governador. Apresentei emendas, mas o governador vetou. A Assembleia pode derrubar ou manter este veto. Entendo que o dinheiro usado na Secom serviria melhor em outras áreas que efetivamente fazem a diferença na vida do alagoano”, afirma Bebeto.