A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu uma nota à imprensa, na manhã de ontem, em apoio à juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível da Capital, que foi alvo de críticas nas redes sociais ao afirmar que os pais não eram donos de seus filhos e que as crianças e adolescentes têm o direito de serem vacinados. Isso porque a magistrada determinou que as escolas públicas e privadas de Maceió exijam o comprovante de vacinação contra a Covid-19, o que gerou ataques até da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo a entidade, a juíza foi vítima de uma injustiça em virtude de uma “interpretação descontextualizada de uma fala sua”. “Decerto, a criança não deve ser coisificada e tratada como objeto de seus genitores, mesmo porque estes possuem, para com aquelas, um poder-dever, que há de ser exercido com total responsabilidade. Nesse sentido se posicionou a juíza”, informa trecho da nota. No comunicado, a Almagis ainda repudia a postura de todos aqueles que, sem sequer terem assistido à live, politizaram o caso, “sob o propósito vil de promover um irresponsável linchamento público”.

REPERCUSSÃO

A declaração de Fátima Pirauá viralizou e vem sendo alvo de críticas nas redes sociais. Na ocasião, em vídeo postado no Canal do Youtube do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a magistrada afirmou, dentro do contexto da vacinação, que os pais não eram donos de seus filhos e que as crianças e adolescentes têm o direito de serem vacinados. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi uma das pessoas que repercutiram o assunto em seu perfil no Instagram. O vídeo que circula nas redes sociais foi cortado e tirado do contexto. Mesmo assim, a ministra fez uma postagem com uma afirmação e um questionamento: “Mais uma autoridade afirmando que os filhos não pertencem aos pais. O que você acha disso?”, perguntou. Nos comentários, muitas críticas à fala da magistrada alagoana. “É de quem então? kkkkk dela? Ela paga minhas contas?” [Sic], respondeu uma. “Os pais têm poder sobre os filhos sim”, rebateu outro. “Acho que todos deveríamos mandar os boletos dos filhos para ela pagar! Escola, convenio medico, etc etc etc....” [Sic], falou outra seguidora da ministra. A declaração foi dada durante uma live promovida pelo Tribunal de Justiça para discutir a questão da vacinação de crianças. Na ocasião, Fátima Pirauá afirmou que os filhos são sujeitos de direito e que precisam e têm o direito de serem imunizados contra a Covid-19. “A autoridade que o pai exerce sobre seus filhos é fundada no poder familiar. É um poder-dever. O pai não é dono dos filhos, os filhos não são propriedades do pai e nem da mãe. O filho não é objeto. O filho é sujeito de direito. Essa condição de sujeito de direito dá a ele o direito de ser vacinado. Se o pai não cumpre com esse dever, o Estado tem a obrigação, o dever funcional, Constitucional, de estar atento a esse descumprimento de quem não quer vacinar seus filhos”.