O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas lançou, ontem, a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio em Edificações 2022. O lançamento ocorreu na sede do Quartel Central da corporação, no bairro do Trapiche da Barra. Este ano, o tributo está cerca de 10% mais caro que o ano passado. Devido à lei nº 6.442, de 31 de dezembro de 2003, a taxa passou a ser cobrada para toda a sociedade alagoana. O Major Holanda explica que os recursos arrecadados da Taxa de Bombeiros são revertidos para a compra de viaturas e equipamentos operacionais e despesas que competem à estrutura física dos quartéis da capital e também do interior de Alagoas.

“A taxa tem uma importância fundamental, no sentido da gente fazer uma prestação de serviço de excelência a toda sociedade. Quando a gente está melhor aparelhado, melhor capacitado, a gente vai prestar um melhor serviço, salvando vidas, prevenindo acidentes, conseguindo minimizar as emergências e tudo isso a Taxa de Bombeiros ajuda, tanto na prestação de serviços externos como materiais aplicados às ocorrências, quanto a uma melhor qualidade de serviço para nosso público interno. O bombeiro precisa estar em instalações boas e com segurança no trabalho”.

As novas guias para pagamentos serão emitidas através do site da corporação e também entregues pelos Correios. O vencimento da cota única será no próximo dia 31 de agosto. “O pagamento da taxa é obrigatório, assim como qualquer outro tributo. Não pagando, o proprietário do imóvel pode ser inserido na dívida ativa e a gente vai utilizar dos mecanismos para a cobrança, através da Procuradoria-geral do Estado”, explicou.

De acordo com a corporação, o valor a ser pago por cada imóvel vai levar em consideração o tamanho da edificação e o tipo de atividade nela exercida, por exemplo, se é um imóvel industrial, residencial ou comercial. Tudo é baseado no valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, que é de R$ 31,03, ou seja, 10% mais cara que 2021, quando o valor cobrado era de R$ 28,11.

Em 2021, o valor arrecadado pelo Corpo de Bombeiros com a taxa foi de R$ 1.774.881,14, menor que os dois últimos anos. O valor é revertido na aquisição de materiais e equipamentos para a corporação.