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Nº 5865
Política

CPI do Produban: relator pede agiliza��o de cobran�as

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Por | Edição do dia 24/04/2002 - Matéria atualizada em 24/04/2002 às 00h00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a liquidação do Produban já recebeu do deputado Paulo Nunes (PT) o relatório final, que aponta as principais irregularidades cometidas contra o Banco do Estado. Além de citar os responsáveis pela falência da instituição e revelar detalhes de algumas operações, o documento pede vários encaminhamentos por parte de órgãos e autoridades públicas. Um deles é o engajamento maior do Poder Judiciário para agilizar as ações de cobrança contra os devedores do banco, porque muitas estão emperradas por causa de liminares. O relatório da CPI foi encaminhado, ontem, a técnicos da Assembléia Legislativa. Ele seria entregue aos deputados que compõem à Comissão, mas após dois adiamentos, eles voltaram a faltar à reunião. “Minha missão foi cumprida. Agora cabe aos demais integrantes da CPI aprovar ou rejeitar o documento”, disse Paulo Nunes. O relatório está acompanhado de cinco anexos, incluindo um de fotos e depoimentos, além de oito volumes de documentos. Alguns papéis foram fornecidos pelos próprios liquidantes do Banco do Estado, após solicitações pela via judicial. Por causa do sigilo bancário de várias peças, incluindo o relatório final, elas não serão abertas à imprensa e ao público. Dentre as recomendações feitas no relatório consta a anulação dos leilões trabalhistas que alienaram os bens da Usina Alegria (devedora do Produban). Estes leilões, que estão sob suspeita na Comissão de Inquérito, fizeram o patrimônio da empresa migrar para outras indústrias do setor agropecuário e sucroalcooleiro. Há solicitações do relator até para a Polícia Federal, para que o órgão procure e investigue um empresário. A PF chegou a ser acionada pela CPI no segundo semestre do ano passado, para prender um dos devedores do Produban que fugiu do Estado. O presidente da CPI, deputado Francisco Tenório (PDT), declarou, ontem, que não há previsão de quando os deputados vão se reunir para votar o relatório. Inicialmente será feita a distribuição do documento para os outros membros da Comissão, que são os deputados Arthur Lira (PTB), Isnaldo Bulhões Júnior (PL) e Fernando Duarte (PTB). Depois de analisado e aprovado na CPI, o relatório irá para votação no plenário da Assembléia.

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