O anúncio da criação de uma secretaria de Estado voltada às pessoas com deficiência (PCD), feito pelo governador reeleito Paulo Dantas, acendeu uma chama de esperança em quem lida, diariamente, com todos os problemas e dificuldades enfrentadas por PCDs em Alagoas. Falta acessibilidade no sentido mais amplo da palavra, o de inexistência de barreiras - sejam elas físicas ou não -, e é preciso espaço no mercado de trabalho e oportunidades nas mais diversas áreas, como educação, saúde, esporte e lazer. A avaliação é da presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), Graça Dias. Segundo ela, a questão da acessibilidade e da inclusão é o grande entrave enfrentado pelos PCDs. “Acessibilidade com certeza é uma das principais dificuldades que enfrentamos. Quando falo em acessibilidade, não falo apenas em acessibilidade arquitetônica, como rampas, portas, calçadas e transporte acessível. Falo em relação à acessibilidade como ferramenta efetiva de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, garantindo assim, de forma irrestrita, a acessibilidade ao trabalho, educação, saúde, esporte e lazer”, afirma. Atualmente, no âmbito estadual, as ações voltadas às pessoas com deficiência ficam por conta da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), que também atua em outras frentes. Com a nova pasta, esse público terá um órgão específico para tratar de todas as demandas.

“Hoje o poder público ainda está muito longe do ideal no que se refere às políticas de inclusão e valorização da pessoa com deficiência. As conquistas apresentadas, em sua maioria, são resultados da ampla legislação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Temos uma legislação privilegiada no tocante aos direitos das pessoas com deficiência, mas ainda existe a falta de fiscalização e punição pelo não cumprimento dessas leis”, destaca Graça Dias.

A representante da Adefal aponta que, para ser eficaz e trazer benefícios à população, a nova pasta precisa ter como objetivo a luta pela garantia de todos os direitos das pessoas com deficiência. Para ela, é fundamental, também, que a pasta seja ocupada por PCDs, que sentem na pele todas as dificuldades do dia a dia, afinal, as oportunidades no mercado de trabalho são escassas, a acessibilidade nas vias, equipamentos públicos e estabelecimentos comerciais, muitas vezes, é desrespeitada, e o acesso a serviços de saúde e tratamentos necessários decorrentes da deficiência são inexistentes. E esses são só alguns dos problemas enfrentados. “A criação dessa secretaria só trará benefícios, de fato e de direito, ao movimento da pessoa com deficiência, se ela realmente for criada com o objetivo de lutar pela garantia de todos os direitos. O que infelizmente vemos, é que muitas vezes órgãos são criados meramente para agregar interesses políticos partidários. Outro fator importante é que a secretaria seja ocupada por pessoas com deficiência, pois só nós é que sabemos realmente as verdadeiras lutas que devem ser travadas. Como diz a frase: ‘Nada sobre nós. Sem nós’”, diz Graça Dias.

Transição

À frente dos trabalhos de transição de governo, a atual secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Renata Santos, conta que está fazendo uma análise técnica para saber como tem sido tratada a atual política voltada às PCDs. Quando concluído esse levantamento, será elaborado um relatório a ser entregue ao governador Paulo Dantas. Somente a partir daí é que serão estabelecidas as ações a serem implementadas a partir de 2023.

“Estamos com uma equipe de técnicos fazendo o levantamento. Vamos também observar outros estados para saber o melhor modelo de secretaria, do ponto de vista técnico e estrutural. O diálogo com a sociedade civil e com parlamentares que atuam nessa causa vai ser tratado depois que entregarmos o relatório técnico, no próximo dia 5”, afirma Renata.

Graça Dias coloca que é fundamental reunir, de forma ampla, todo o movimento das pessoas com deficiência para traçar ações prioritárias no tocante à garantia dos direitos. “É preciso lembrar que, antes de cobrar ações de inclusão e acessibilidade, a secretaria realmente precisa levantar essa bandeira, dando assim o exemplo dentro do Poder Executivo Estadual”. Ela afirma ainda que espera ser consultada, como representante da Adefal. “Com certeza estaremos prontos para contribuir e fortalecer o movimento da pessoa com deficiência. Temos 41 anos de luta, conhecemos de perto a realidade e as necessidades das pessoas com deficiência”, fala a representante da Adefal, que atualmente atende mais de 5 mil pessoas por mês em diversos serviços, como reabilitação adulto, reabilitação intelectual, reabilitação auditiva, serviço de órteses e próteses, esporte e inclusão no mercado.

Estimativa

O último levantamento referente ao número de pessoas com deficiência em Alagoas é o do Censo 2010, do IBGE, que apontou que 27,54% da população alagoana possuía algum tipo de deficiência. Os números revelaram que existia, à época, um total de 859.515 deficientes no Estado, sendo 536.248 visuais, 146.056 auditivos, 173.545 com algum tipo de deficiência motora e 59.954 intelectuais. Porém, como alerta a presidente da Adefal, é importante ressaltar que esses dados às vezes trazem interpretações erradas. “No que se refere às deficiências visuais, por exemplo, todas as pessoas que fazem uso de óculos foram consideradas deficientes, como também muitas pessoas acabam não sendo entrevistadas pelo Censo”, afirma, pontuando que a expectativa para o Censo 2022 é que essas falhas não se repitam.