Deputados aprovam Orçamento de R$ 18,7 bilhões para o Estado em 2023
Fundo Estadual de Saúde e Secretaria da Educação terão as maiores fatias do bolo orçamentário
Por ANNA CLÁUDIA ALMEIDA | Edição do dia 22/12/2022 - Matéria atualizada em 22/12/2022 às 07h47
Na última sessão deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro do próximo ano. A receita bruta estimada é de R$ 18.731.973.037,00, sendo a da esfera fiscal de R$ 17.099.411.212 e a da seguridade social de R$ 1.632.561.825. A receita líquida das deduções constitucionais e legais é estimada em 14.596.847.877,00. De acordo com o orçamento aprovado, o Fundo Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado da Educação ficarão com as maiores fatias do bolo orçamentário, na ordem de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; o Orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos; e o Orçamento de Investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
distribuição
De acordo com a lei orçamentária aprovada, as principais pastas ficaram com os seguintes orçamentos: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 136.196.608; Secretaria de Estado da Segurança Pública, R$ 136.386.419; Polícia Militar do Estado de Alagoas, R$ 813.906.331; Secretaria de Estado da Educação, R$ 1.891.856.361; Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 352.024.800; Secretaria de Estado da Infraestrutura, R$ 252.169.671; Secretaria de Estado da Saúde, R$ 435.000, além do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 1.905.625.522.
Já os valores destinados a emendas impositivas, por força do que dispõe o artigo 43 da LDO 2023, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado Emendas Parlamentares, atrelado a Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em 1% da Receita Corrente Líquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72, sendo 50% alocados em ações e serviços públicos de saúde, e 50% de livre alocação, em igual valor.
Como determina a Constituição do Estado, após a sessão, os deputados entraram em recesso, voltando ao plenário no próximo dia 1º de janeiro, para posse do governador Paulo Dantas. Já no dia 1º de fevereiro, acontece a posse dos novos deputados e a eleição da nova Mesa Diretora da Casa.