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Nº 5804
Política

PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CNHs VOLTA A 30 DIAS

A partir de agora, motoristas devem providenciar a renovação da CNH em até 30 dias após o prazo de validade

Por ANNA CLÁUDIA ALMEIDA | Edição do dia 05/01/2023 - Matéria atualizada em 05/01/2023 às 04h00

Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, não terá mais o prazo extra de oito meses para renovar o documento. Desde a última segunda-feira (2) o prazo de renovação da carteira de motorista voltou ser de 30 dias. Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo para renovação da CNH e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. O intuito era reduzir as filas e aglomerações nos postos de atendimento vinculados aos Detrans de cada município. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu documento em até oito meses sem ser autuado, caso fosse parado em blitze. No entanto, a partir deste mês o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para solicitar agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH. Mas o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá estender o prazo de renovação. A regalia no entanto, não se aplica a quem tiver documento vencido a partir deste mês. O chefe de Controle de Condutores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). (Detran/AL), Wilton Costa, alerta que caso o motorista não esteja com a carteira renovada, ele será apenas multado se estiver ao volante, ou seja, pego em blitz dirigindo. “É importante alertar os motoristas para o retorno dos prazos. O Detran Alagoas divulgou um calendário de acordo com a Resolução 893 que é específica para as carteiras expedidas em Alagoas”, disse. Para renovar a CNH em Alagoas, o motorista pode emitir a guia pelo próprio site do Detran. “Assim, é só efetuar o pagamento, depois agendar o exame clínico e aguardar chegar o documento na residência. Quem for renova a carteira e é de Maceió ou Arapiraca, a captura de imagem é realizada na própria clínica. Já nas outras cidades do estado, a captura é realizada na Ciretran”, explicou Costa.

Outro ponto que deve ficar atento é que quem tem categoria C, D e E precisa antes de ser submetido ao exame clínico realizar o exame toxicológico. “Ele é obrigatório”, colocou.

Os valores para renovação sofreram reajuste. A taxa do Detran está em torno de R$ 130,00, já o exame clínico R$ 87,74 e avaliação psicológica é R$ 101,77. Esta só é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ao volante, independentemente da categoria. Vale lembrar que conduzir com a CNH vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação. Atualmente, a CNH possui validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos.

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