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TJ BLOQUEIA MAIS DE R$ 40 MI EM BENS DE FRAUDADORES FISCAIS
O Tribunal de Justiça de Alagoas bloqueou R$ 42 milhões em imóveis sequestrados de fraudadores fiscais de Alagoas em 2022. De acordo com os dados do órgão, apenas em acordos de colaboração premiada, foram devolvidos R$ 5 milhões e 916 mil para os cofres p
Por ANNA CLÁUDIA ALMEIDA* | Edição do dia 17/02/2023 - Matéria atualizada em 17/02/2023 às 04h00
O Tribunal de Justiça de Alagoas bloqueou R$ 42 milhões em imóveis sequestrados de fraudadores fiscais de Alagoas em 2022. De acordo com os dados do órgão, apenas em acordos de colaboração premiada, foram devolvidos R$ 5 milhões e 916 mil para os cofres públicos do Estado de Alagoas em 2022.
Ainda houve R$ 8 milhões e 963 mil em veículos com autorização de venda antecipada, e R$ 915 mil arrecadados em leilões de veículos. Todos esses bens foram recuperados em operações contra fraudes fiscais estruturadas, e podem ser destinados aos entes públicos após sentença definitiva.
Ao todo, segundo a Justiça de Alagoas, foram 446 réus condenados, 92 absolvidos, 75 buscas e apreensões autorizadas, 71 quebras de sigilo, entre outras medidas. A Justiça de Alagoas informou ainda a destinação de R$ 3 milhões e 369 mil ao erário, em espécie, como resultado de uma única operação contra o tráfico internacional de drogas. Os números são resultado de casos julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital. Atualmente, os casos que não são de competência da 17ª Vara são distribuídos para todas as varas criminais residuais.