O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício na sexta-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento, Lira pede que Pacheco se “digne” a levar à discussão no plenário do Congresso uma questão de ordem sobre o rito de medidas provisórias.

Uma questão de ordem é um pedido apresentado por parlamentares para fixar o entendimento sobre determinada regra dentro do Congresso. Nesse caso específico, é uma questão de ordem que quer voltar com a tramitação de MPs nos moldes praticados antes do período agudo da pandemia de Covid-19. Antes, MPs começavam a tramitar no Congresso em comissão mista, formada por deputados e senadores. Na pandemia, com restrição de mobilidade no Congresso, passaram a tramitar primeiro pela Câmara, e o Senado ficou com menos tempo para analisar as matérias. A avaliação é que esse modelo dá poder à Câmara. O impasse das MPs tem gerado atritos entre Lira e Pacheco. “Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu Lira.

REUNIÃO COM LULA

No início da noite, Lira foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial do Palácio da Alvorada. Um dos temas da conversa foi o impasse das medidas provisórias. Não é de interesse do governo a rixa entre Senado e Câmara. Lula quer que as duas casas do Congresso cheguem a um consenso para começarem a analisar medidas provisórias consideradas fundamentais pelo governo, como a que estabelece o novo Bolsa Família. Na sexta-feira, Arthur Lira disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a questão da tramitação de medidas provisória no Congresso é assunto interno da Casa. Em manifestação enviada a pedido da Corte, Lira defendeu que não cabe decisão judicial sobre a questão. “Trata-se de assunto que vem sendo discutido no âmbito do Congresso, com objetivo de se buscar a melhor solução para o processo legislativo aplicável às medidas provisórias”, afirmou.