Os 28 mil quilômetros quadrados do território alagoano enfrentam agressões e supressões dos recursos minerais, vegetais e hídricos diariamente. Os desmatamentos nos biomas de caatinga do alto Sertão e Zona da Mata, junto com as construções de empreendimentos imobiliários sem licença ambiental [a maioria no litoral norte] são os maiores desafios dos órgãos de fiscalização e controle. No alto Sertão, a vegetação típica está virando carvão. As denúncias da população se multiplicam. A equipe de fiscalização do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IMA), no período de um ano do governo Paulo Dantas (MDB) e da gestão do presidente do órgão, Gustavo Lopes, caiu em campo para conter as agressões ambientais e registrou o recorde de 800 infrações, aplicou notificações e multas. Para garantir a aplicação da lei, o órgão suprimiu a burocracia do papel e utiliza as novas tecnologias para evitar inclusive aliciamentos de técnicos e fiscais. Além disso, criou mais de 80 áreas de Proteção Permanente Ambiental em biomas agredidos. Como a equipe de fiscalização ainda é pequena, os servidores do órgão suspeitam que o número de crimes pode ser bem maior que o dos registros oficiais. “A fiscalização está todos os dias nas ruas, atuando”, disse um dos fiscais que não quis ser identificado. As principais ocorrências são supressão vegetal (desmatamento) e a construção de empreendimentos sem licença ambiental, principalmente em municípios do litoral norte do Estado. Tem também contaminação de mananciais, desmatamento de matas ciliares, retiradas clandestinas de recursos minerais, entre outros crimes que comprometem a disposição do governo estadual em cumprir as metas das recomendações da Conferência para o Clima-Cop edição 27, que ocorreu no Egito, em novembro. O governo de Alagoas se comprometeu em manter as florestas em pé, combater as ocupações irregulares em áreas sensíveis e criar mecanismo para promover o desenvolvimento ambiental de forma sustentável. A fiscalização do IMA reconhece o problema e admite falta de gente para atender as demandas. O governador Paulo Dantas entendeu as reclamações da população, dos servidores e demonstrou abraçar a causa de defesa do meio ambiente ao anunciar, pela primeira vez em 35 anos do órgão, o primeiro concurso público para cargos técnicos, fiscalização e pessoal de apoio. O instituto não tem nenhum servidor estatutário próprio.

COP 27

Uma delegação do estado liderada pelo presidente do IMA, Gustavo Lopes, junto com o superintendente Paulo Freire, representantes da Secretaria do Meio ambiente e Recursos Hídricos junto com os representantes de órgãos de meio ambiente de outros estados, participaram em Sharm El Sheikh, no Egito, da Conferência do Clima das Nações Unidas - edição nº27, em novembro passado. “Alagoas trouxe como dever de casa da Cop 27 a reestruturação completa do IMA, criando novas superintendências e a gerência de mudanças climáticas e de sustentabilidade”, disse Gustavo. Essas diretrizes serão precedidas de uma legislação que está sendo discutida junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e será encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação. A nova legislação de defesa do meio ambiente propõe novas regras para criação de novas unidades de conservação, pagamentos por serviços ambientais para quem preserva, área com controle para impedir supressão vegetal, zoneamento agroambiental principalmente em áreas costeiras onde já são evidentes as mudanças climáticas observadas com o avanço do mar. O Gerente Executivo do IMA, Ivens Leão, destacou que o objetivo da nova legislação é municiar o Estado a ter um plano para tratar do tema de mudanças climáticas que vai monitorar todas as atividades com influências de gases, efeito estufa e atividades que contribuem com as mudanças climáticas. Aqui não tem a poluição de automóveis como ocorre nas maiores capitais e cidades do País. Ivens Leão admitiu, porém, que o desmatamento é a maior preocupação do Estado, que é relativamente pequeno [tem menos de 28 mil km²]. Dois biomas, mata atlântica e caatinga, dividem o território. “Há um regramento definido dentro do código florestal e da Lei da Mata Atlântica que favorece o trabalho da fiscalização, consegue inibir e atuar para mitigar os impactos. A nossa preocupação hoje é com a caatinga”. O diretor executivo do instituto confirmou as denúncias dos sertanejos ao admitir que “parte da vegetação de caatinga está virando carvão”. Os crimes ambientais ocorrem em carvoarias clandestinas [dentro das reservas]. A quadra chuvosa dos últimos três anos ajudou a agricultura e paralelamente inibiu os crimes de supressão vegetal naquela região. Para aperfeiçoar o combate aos crimes, o Instituto do Meio Ambiente pretende evoluir com os cadastros ambiental rural [hoje esse cadastro é uma espécie de identidade rural do produtor]. A partir dai, o órgão pretende mapear as áreas de reservas legais e APP (Área de Proteção Permanente), assim introduzir os corredores ecológicos para poder ter espaços preservados e função ambiental da fauna e flora, explicou Ivens. Hoje o Estado tem mais de 80 APPs que não podem ser desmatadas sem autorização legal. Ele também admitiu que uma das recomendações da Cop 27 é conter os desmatamentos na caatinga e Zona da Mata. “Todas as autorizações legais de supressão de área vegetal são acompanhadas de medidas de compensação e de área de preservação”, disse o diretor do órgão que mobiliza a população a denunciar os crimes ambientais pelo aplicativo “IMA denuncie”. Esse método auxilia a fiscalização que todos os dias trabalha na apuração e investigação dos casos de supressão de vegetação, de atividades sem devido processo de licença ambiental”.

MUNDAÚ

Além dos desmatamentos e ocupação de áreas com empreendimentos sem licença ambiental, outro problema é a poluição do complexo lagunar Mundaú/ Manguaba. As espécies de peixe tradicionais, mariscos, moluscos e crustáceos estão cada vez mais escassos. A maioria dos 5 mil pescadores e marisqueiras do complexo confirmam a escassez de pescados e do sururu. Eles acusam a poluição e a falta de fiscalização do IMA. Ao ser questionado sobre as denúncias, o diretor executivo Ivens Leão negou que a lagoa Mundaú seja um caso perdido por conta do alto índice de poluição. Os ministérios Públicos Federal, Estadual, Federação de Pescadores, pesquisadores das universidades e do Instituto formam um grupo de trabalho para combater a contaminação difusa. “A poluição das lagoas vem desde a aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras, esgoto das cidades que margeiam os leitos dos rios Mundaú, Manguaba e o complexo lagunar. As discussões têm avançado, se trabalha com medidas de controle e fiscalização”. Ele acredita que o marco referencial do saneamento dará contribuição para a redução da degradação. “As empresas e cidades têm metas para alcançar o saneamento”.