Com 147 candidatos para 50 vagas e salário de R$ 4,5 mil, está acirrada a disputa para o Conselho Tutelar em Maceió. Mais de 200 chegaram a se inscrever, entretanto 67 procedimentos foram indeferidos na fase de análise documental. A eleição será no dia 1º de outubro. No total são eleitos cinco conselheiros tutelares distribuídos por Região Administrativa, totalizando 50 pessoas. “Estamos seguindo as etapas do Edital. Inicialmente foi formada a Comissão Eleitoral para elaborar e publicar o Edital, no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com base nas leis que regem o processo. Tem um cronograma que vem sendo cumprido. Já foram feitas as inscrições dos candidatos e analisados os documentos”, destaca a assistente social Andrea Queiroz, presidente da Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com Andrea Queiroz, os candidatos que não atenderam aos requisitos do Edital foram indeferidos, mas podem ainda entrar com recurso, através de processo aberto no protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), antiga Semas, como orienta o Edital. De acordo com Andrea Queiroz, há uma Comissão Especial, formada por membros do CMDCA, que está engajada a realizar o melhor trabalho possível, inclusive para que o processo não tenha dificuldades já enfrentadas em outros pleitos.

PARCERIA COM MP E TRE

“Há uma parceria com o Ministério Público, que vem acompanhando e sempre orientando dentro do possível, como também outros atores da Rede estão dando apoio e suporte dentro das possibilidades. E para este ano, foi feita uma articulação com o TRE para o uso de urnas eletrônicas, o que garante mais agilidade e credibilidade ao processo. Como também a equipe que está acompanhando é uma equipe comprometida e ética”, explica a presidente do CMDCA..

“Após o período e análise do recurso, teremos a listagem definitiva publicada no Diário Oficial do Município. Nosso principal objetivo é fazer uma eleição organizada, com total lisura e que sejam eleitos conselheiros tutelares comprometidos, éticos e que possam atuar da melhor forma possível dentro de cada região administrativa”, finalizou a assistente social. O edital para a escolha dos conselheiros tutelares foi publicado no dia 31 de março pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e detalha todo o processo que vai definir os conselheiros de cada uma das dez regiões administrativas de Maceió no quadriênio 2024/2027. Qualquer cidadão com título de eleitor pode votar em um candidato para a sua região, sendo escolhidos os cinco mais votados para cada região, totalizando 50 conselheiros tutelares. O candidato deve cumprir requisitos como: ter mais de 21 anos, morar há no mínimo um ano na região administrativa do respectivo Conselho Tutelar ao qual concorre, ter curso superior, apresentar certidões negativas da Justiça, ter experiência em atividade com crianças e adolescentes em organização de utilidade pública, ter frequentado, antes do processo de escolha, curso de capacitação de no mínimo 30 horas, sobre o direito da criança e do adolescente, organizado pelo CMDCA, não ter sido demitido ou exonerado por ato de improbidade e não ter sido destituído da função de Conselheiro Tutelar. O curso de capacitação será realizado de 12 a 16 de junho de 2023. O processo de escolha vai seguir as seguintes etapas: apresentação de todos os documentos exigidos; frequência no curso de capacitação; aprovação na prova de conhecimentos gerais sobre direitos da criança e do adolescente a ser realizada no dia 16 de julho de 2023, e a eleição direta. De acordo com informações da Prefeitura de Maceió, a divulgação dos locais de votação ocorrerá até o dia 4 de setembro. O voto será facultativo, secreto e é permitido para os eleitores maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do Município de Maceió até o dia 31 de maio. Ao fim de todo o processo, a comissão especial eleitoral divulgará no Diário Oficial do Município o nome dos 50 conselheiros tutelares escolhidos e dos suplentes, de acordo com as regiões administrativas. A posse dos conselheiros será dada pelo prefeito de Maceió, no dia 10 de janeiro de 2024. Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, integrantes da administração pública local, encarregados pela sociedade civil de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nas respectivas regiões administrativas. Os conselheiros atuam em regime de plantão para atender as demandas da sua região administrativa independente de dia e horário.

Eleição suspensa

Em 2020, a Justiça determinou que o Município de Maceió suspendesse por 120 dias a posse dos conselhos tutelares eleitos em outubro do ano anterior. À época, o Ministério Público se pronunciou e disse que irregularidades tinham sido detectadas, como mesários despreparados; confusões; pessoas votando sem título e outras votando sem o nome constar na lista de eleitores, além de urnas que chegaram ao local de votação com atrasos, algumas rasgadas, outras com tampas abertas e transporte irregular de eleitores.