O plenário da Câmara aprovou ontem, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Deputados agora analisam as sugestões de alteração no texto. Como ficou o texto-base? Eram necessário o mínimo de 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o que deve acontecer hoje após a votação dos últimos destaques, o texto vai ao Senado Federal.

Relator do texto, o deputado Cládio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara. Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado. A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública passe de 2,5%. Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.

REGRAS

Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros. Como foi a negociação entre deputados? Cajado passou os últimos dias visitando as bancadas, ouvindo sugestões de propostas para alterar o relatório. Foram apresentadas 40 emendas. Mas a ideia era não mudar substancialmente o texto para viabilizar a votação do projeto ainda nesta semana. Lira quis dar um sinal de força para negociar outras propostas econômicas, como a reforma tributária, que tem mais entraves no mercado. O presidente da Câmara escolheu a data para levar o texto ao plenário de olho em aumentar o placar da urgência da medida, que recebeu 367 votos favoráveis a 102 contrários, entre partidos de esquerda, do centrão e até da oposição. Equipe de Lula vai avaliar quem foi fiel ao governo. O Palácio do Planalto também estará de olho em como cada deputado votou, porque quer descobrir quem pode integrar a base aliada nas próximas votações.

GATILHOS

Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta. No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.

No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos. Para agradar o governo Lula, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas..