Mais um compromisso de campanha do governo do Estado foi aprovado com folga de votos na Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de ontem. Trata-se da criação da Política Estadual de Saúde para os povos tradicionais de Alagoas como quilombolas e indígenas. A matéria foi aprovada com o parecer de duas importantes comissões, Constituição e Justiça, com relatoria do deputado Léo Loureiro (MDB), além da da Comissão de Saúde e Segurança Social, onde foi relatada pelo deputado José Wanderley (MDB).

Outra importante matéria aprovada em plenário alterou a Lei Estadual n° 7.827 de setembro de 2016 que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas e o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos ambientais.

A matéria foi apreciada apenas na CCJ e teve como relator o deputado Alexandre Ayres, que deu parecer favorável. Já durante a votação em plenário, a lei foi aprovada com votos contrários dos deputados Cabo Bebeto (PL) e Fernando Pereira (PP).

ADIAMENTO

Pereira, que integra a oposição da Casa, voltou a ganhar notoriedade ao evitar que outra matéria governamental fosse aprovada imediata. Mesmo com apelo social, já que se refere ao repasse de terras de propriedade do Estado para a reforma agrária, a proposta não foi discutida na Comissão de Agricultura.

Ao perceber, na condição de presidente da CA ele pediu, em plenário, para que a matéria possa ser analisada por seus integrantes. Diante dos argumentos, o vice-presidente em exercício, Bruno Toledo (MDB), retirou a matéria da pauta. “A quinta comissão que fala da agricultura precisa ser ouvida e dar o seu parecer para que a matéria possa voltar e ser votada em plenário. Não é nada contra a reforma agrária. Sou a favor dela desde que seja de uma forma pacífica e da política correta. Tanto que estaremos nos reunindo o mais breve possível para dar andamento ao projeto”, disse Pereira. Nos bastidores, não está descartado que, mesmo com mais essa análise, a matéria volte a ser discutida em outra comissão. Dessa vez a de Administração, já que o que está em pauta é o repasse de um patrimônio do Estado para um órgão do Governo Federal especializado em reforma agrária. Conforme o regimento interno do parlamento alagoano, uma matéria pode ser analisada em até três comissões técnicas. Por isso, essa possibilidade de redirecionamento não está descartada.