A situação política favorável entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa tem facilitado a tramitação de matérias com perfil social e até mesmo de gênero. Durante esta semana, o parlamento voltou a ter protagonismo com a aprovação, indicação, requerimento e o debate de temas de relevância que podem mudar para melhor a vida dos alagoanos. O tom é o mesmo adotado pelo próprio governador Paulo Dantas (MDB), que durante evento em Brasília, destacou a necessidade de o Estado e o País pagarem a dívida com os mais pobres. Seu posicionamento foi durante o Fórum dos Governadores, que discutiu a reforma tributária e o novo arranjo tributário que poderá ser criado a partir das discussões.

Procurado para falar sobre o desempenho do Legislativo, o vice-presidente da Casa, deputado Bruno Toledo (MDB), que presidiu o poder na ausência do titular Marcelo Victor (MDB), reafirmou a postura adotada pelo Legislativo.

“A pauta da Assembleia está em consonância com a agenda governamental, defendendo as minorias, o protagonismo feminino e o combate à pobreza extrema, sem deixar de lado a estabilidade econômica e o respeito ao contribuinte”, declarou Toledo.

COMPROMISSO

Isso se confirmou com a aprovação, no início da semana, da Política Estadual de Saúde para os povos tradicionais de Alagoas como Quilombolas e Indígenas. Na prática, ela vai aprimorar a assistência, que já é prevista na Constituição Federal. Com isso, o governo do Estado assumirá um compromisso fundamental com essas populações, que até hoje necessitam de apoio para garantir qualidade de vida. Isso foi decisivo para a matéria tramitar sem dificuldades e contar com relatoria de dois aliados, os deputados Léo Loureiro (MDB) da Comissão de Constituição e Justiça e, também, do deputado José Wanderley (MDB), da Comissão de Saúde. Em seu despacho, o médico reconheceu a necessidade e o alcance social da proposta do Executivo. Em especial porque, durante a pandemia, o acolhimento para esses povos foi aprimorada por conta da vulnerabilidade. O tema também despertou o compromisso do deputado Léo Loureiro, que tem militância na área de assistência e serviços para pessoas excepcionais.

APRIMORAMENTO

Outra matéria encaminhada pelo Executivo e que ganhou destaque, no plenário, foi que aprimora a Lei Estadual n° 7.827 de 2016 e que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental. Ela dispõe sobre o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras e que também utilizem recursos ambientais. O texto foi considerado importante pelos parlamentares, em especialmente porque, no momento, há uma expectativa da instalação de novas empresas em Alagoas. Com a legislação, o Estado moderniza e dá segurança jurídica para os futuros investidores. Além, de garantir maior proteção ao meio ambiente e por sua vez a população.

SOCIAL

A depender da avaliação que será feita pela Comissão de Agricultura, em breve, o plenário votará o projeto de repasse de terras para fins de reforma agrária. Conforme o texto encaminhado pelo governo, as áreas na cidade de Taquarana vão ser destinadas ao Incra a fim de garantir o assentamento de dezenas de famílias. Essa iniciativa também reforça um outro compromisso do governo do Estado com a agricultura familiar. Isso porque já existem planos para o aproveitamento da produção para o programas de alimentação escolar. A posse da terra também garantirá a fixação do homem do campo. Do ponto de vista social, esse processo é considerado fundamental para, aos poucos, conseguir resolver o grave problema do Estado que é a distribuição de renda. Já no aspecto econômico, famílias produzindo, comercializando e garantindo investimentos também contribuem para o desenvolvimento de negócios no comércio local. A matéria só não foi votada porque foi encaminhada à Comissão de Agricultura a pedido do deputado Fernando Pereira (PP). Ele explicou que é essencial que a matéria também possa ter um novo parecer. O parlamentar, que integra a oposição na Casa, disse não ser contrário à reforma agrária e vai, junto com os integrantes da comissão, providenciar a apreciação com agilidade. O projeto também pode ser submetido a apreciação da Comissão de Administração, por envolver o repasse do patrimônio do Estado para a União. Isso, porém, ainda não foi confirmado. Mas, mesmo que ocorra, não impedirá que a matéria seja aprovado ainda no primeiro semestre.

MULHERES

Para fechar a semana, o plenário aprovou projetos que beneficiam as mulheres. Um deles prevê o acolhimento por parte do Estado das que foram submetidas a mastectomia, que é a retirada da mama. Se sancionada, será a primeira vez que será realizada um atendimento direcionado para esse público que tem se multiplicado por causa dos diagnósticos de câncer de mama. A matéria contou com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher e foi aprovada por unanimidade. Ela foi proposta pelo ex-deputado Tarcizo Freire e tramita na Casa desde o ano passado. Por causa de sua relevância social, acabou contando com o apoio de todos os parlamentares. Outra aprovação importante surgida pela bancada feminina foi a lei que cria o programa de proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio. Essa tipificação aumentou nos últimos anos dois anos do período pandêmico. E foi percebendo essa situação que a deputada Fátima Canuto (MDB) apresentou a proposta para que o Estado possa olhar para essas vítimas de uma forma diferenciada, com a possibilidade de garantir apoio psicológico e um recomeço para essas pessoas.