Em Alagoas, para cumprir agenda oficial de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou R$ 20 milhões em investimentos do governo federal para reforço estrutural das forças policiais do Estado. Durante solenidade no Palácio República dos Palmares, na manhã de ontem, Dino entregou 13 viaturas que serão utilizadas nas Delegacias das Mulheres e Patrulhas Maria da Penha para o combate ao feminicídio, mais nove drones e 84 pistolas para as polícias. Além disso, assinou parceria para implantação da Casa da Mulher Brasileira, destinada ao atendimento humanizado de mulheres, com investimento de R$ 14 milhões. O espaço integra serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem; e central de transportes. Ele ainda prometeu retornar a Alagoas, em breve, para inaugurar o Centro Integrado de Comando e Controle na capital, que está recebendo investimento de R$ 1,8 milhão do governo federal, além dos recursos empregados pelo Tesouro Estadual. O centro funcionará na nova sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), no bairro do Poço, que está em reforma. Também comunicou a intenção de, no âmbito das discussões de instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), incluir as guardas municipais no contexto de reforço às ações contra a criminalidade. Editais serão abertos nos próximos meses para beneficiar a categoria. “Trago um abraço fraterno do presidente Lula, que agradece o apoio dos alagoanos para este governo. Por isso, estamos anunciando o investimento de R$ 20 milhões para que o governador Paulo Dantas gaste logo. Daqui a pouco, chegaremos à fase de elaboração da peça orçamentária do ano que vem e, por isso, esperamos que o Estado utilize bem estes recursos para aparelhar melhor a segurança pública. Já garanto que temos mais dinheiro para enviar para Alagoas, que tem dado um exemplo no combate à criminalidade no País”, destacou Dino.

O ministro revelou que o Pronasci 2 vai trazer de volta o Bolsa Formação, a ser destinado para agentes de segurança. Eles receberão R$ 900 por cada curso de capacitação disponível na oferta do programa. Os primeiros editais serão lançados no mês que vem. Outra novidade é a ampliação das ações de integração das forças visando ao combate ao tráfico nacional e internacional de drogas. O Estado, segundo o Flávio Dino, será um dos contemplados com iniciativa do governo federal nesse sentido.

O governador Paulo Dantas recepcionou o ministro e agradeceu a atenção dada pela União a Alagoas. “Temos uma equipe qualificada, com capacidade técnica, que está elaborando um plano de investimento para utilizarmos os recursos que estão disponíveis ao governo de Alagoas. O nosso plano será apresentado nos próximos dias”, prometeu.

PRONASCI 2

Lançado em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos. Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.