O bloqueio de R$ 1,7 bilhão nos orçamentos dos Ministérios da Cidade, dos Transporte, da Integração e do Desenvolvimento Regional e de mais três ministérios não afetará o andamento das obras de infraestrutura e de mobilidades rodoviárias de Alagoas que constatam na relação de projetos prioritários do governo Paulo Dantas (MDB). Quem garante é o ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB/AL), e o próprio governador Paulo Dantas. Obras como duplicação de rodovias federais em território alagoano, estaduais e a continuação da construção do Canal do Sertão estão mantidas. “Não param”. O contingenciamento foi aplicado pelo presidente Lula (PT) para manter o teto de gastos na gestão federal. O Ministério das Cidades e o Ministério dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio parcial no Orçamento federal. Ao todo, seis ministérios foram afetados com a redução temporária de recursos orçamentários.

O Ministério das Cidades, por exemplo, contabiliza o maior corte de R$ 691,3 milhões; o dos Transportes tem menos R$ 602,1 milhões no orçamento. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também teve redução, de R$ 96,1 milhões. Os outros cortes foram menores. “A aprovação do arcabouço fiscal acabará com contingenciamento”, diz Renan Filho.

Como o arcabouço fiscal do governo federal ainda não foi aprovado pelo Senado, o governo Lula é obrigado a cumprir o teto de gastos. Para o senador Renan Filho, essa regra constitucional é uma demonstração de que o teto de gasto estava equivocado. “Isso porque obrigou o Brasil a contingenciar recursos no momento em que precisa fazer investimentos para executar obras fundamentais”. No Ministério dos Transportes, segundo Renan, o valor bloqueado “foi muito pequeno se comparado ao orçamento de R$22 bilhões e isto não afetará as obras”. O próprio presidente Lula recomendou ao Ministro Renan Filho a conclusão da duplicação de todo o trecho do Nordeste da BR 101, porque é uma das obras do PAC (programa de Aceleração do Crescimento) iniciada nos governos anteriores [de 2003 e 2011]. Só em Alagoas tem três trechos que, de acordo com o ministro, devem ser concluídos em um ano. A duplicação no trecho entre Joaquim Gomes e Flexeiras que corta a reserva indígena Wassú Cocal depende da assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público Federal, Comunidade Wassú e governo federal. “O TAC deve estar fechado até o final de julho. O próprio presidente Lula trabalha para esse entendimento”. Renan já fez uma reunião com todas as comunidades indígenas do Estado, com a Funai, com Ministério da Saúde, com o Ministério dos Povos Originários e manteve contato pessoal com o Ministério Público Federal para superar as divergências que haviam entre o governo federal (gestão anterior) e a comunidade indígena. “Vamos cumprir com as indenizações previstas, vamos relocar moradias, construir posto de saúde, disponibilizar a ambulância, entre outras benfeitorias previstas no acordo firmado dentro de padrões internacionais. Chegamos ao entendimento”. Na quarta-feira (7), o ministro chegou a Alagoas, visitou o trecho entre os quilômetros 120 e 123, na localidade do Varrela, entre os municípios de São Miguel dos Campos e Boca da Mata, onde um deslocamento de terra, em dezembro passado, provocou o afundamento da rodovia que já estava duplicada. O acidente geológico é considerado o mais grave do País na atualidade.

“Estamos fazendo estudos geológicos. O trecho danificado já entrou para os projetos prioritários e assim que passar a quadra chuvosa haverá a reconstrução”, disse Renan Filho ao considerar que a obra é complexa, deve custar mais de R$ 100 milhões. Ele acredita que a escavação da área danificada deve começar em agosto e quer entregar o trecho pronto até março.

Também na quarta-feira, ao lado do governador e do prefeito de São Miguel, o ministro inaugurou a duplicação do trecho entre os quilômetros 135 e 137 que custou R$ 17 milhões. Ali também um problema geológico danificou a área e provocou afundamento do trecho que já está recuperado. O trecho total dividido no município de São Miguel dos Campos ainda não foi concluído e o custo final está orçado em R$ 60 milhões. As vias urbanas do município que foram danificadas por conta do desvio do tráfego da BR 101 naquela área serão recuperadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), garantiu Renan em compromisso fechado com o prefeito George Clemente (MDB). O ministro quer concluir 100% da duplicação do trecho total BR 101 em Alagoas [de 250 quilômetros], até o final de 2024, se as condições climáticas permitirem.