O governador Paulo Dantas assinou ontem o decreto que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, e do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. O desembargador afirmou que a criação do juizado beneficiará a população feminina do Estado. “Uma Vara que estava abarrotada de processos terá uma outra unidade, na qual pretendemos agilizar os trabalhos”, ressaltou. “Sempre tivemos uma boa relação com os demais poderes e entendemos que estes dois decretos são importantes para o Judiciário alagoano. Um deles cria mais um espaço de acolhimento à mulher, onde ela pode ter certeza que seus direitos estão garantidos, e de combate à violência doméstica”, afirmou Paulo Dantas. Segundo ele, Alagoas é um dos estados que mais investem em mecanismos de combate [à violência doméstica] e de acolhimento [às vítima]. “Nossas Cisps possuem a Sala Lilás, temos a Patrulha Maria da Penha e nossas delegacias. Tudo para que a mulher se sinta protegida e acolhida por nós. Seguiremos avançando na garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais de todos os alagoanos”. Na mesma solenidade também foi assinado o decreto que altera o art. 261, da Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005, que trata da Ouvidoria do Poder Judiciário Alagoano. De acordo com o decreto, a Ouvidoria será exercida por um magistrado, preferencialmente um desembargador, denominado Ouvidor Judiciário. O ministro Luís Salomão parabenizou o Governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça pelas iniciativas e destacou a agenda positiva que cumpre no estado. “Uma grande iniciativa de combate à violência doméstica. O Judiciário tem se empenhado em criar meios de coibir e também de punir aqueles que são acusados. E o outro, uma importante mudança, pois põe um magistrado para atuar na Ouvidoria e, com um olhar mais técnico e aprofundado poderá agir da melhor maneira para construirmos um judiciário mais eficiente”, destacou.

SENADOR RUI PALMEIRA

O governador Paulo Dantas contemplou mais um município alagoano com ações voltadas ao combate à violência e ao deficit habitacional. Desta vez, a cidade beneficiada foi Senador Rui Palmeira, que recebeu um Centro Integrado de Segurança Pública do Tipo-I (Cisp-I), com três novas viaturas policiais, casas populares e um caminhão compactador de lixo. Além disso, Paulo firmou o compromisso de voltar em setembro deste ano para entregar outros benefícios. Durante a solenidade, Paulo anunciou que através do programa Alagoas de Ponta a Ponta, executará duas obras viárias na cidade. Uma delas será na rodovia que dá acesso ao povoado Candunda, que beneficiará mais de 2 mil moradores da região. A outra, na estrada Welison Moura, na AL-220, tem a expectativa de ser inaugurada em setembro deste ano.