Com a leitura em plenário, na sessão ordinária de ontem, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de Maceió passou a tramitar, oficialmente, na Câmara Municipal. Agora, será estabelecido um prazo para apresentação de emendas parlamentares e marcada audiência pública para discussão da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

O orçamento da capital está estimado em pouco mais de R$ 5 bilhões para o exercício financeiro de 2024, aporte 22% maior do que o previsto para este ano (que foi fixado em R$ 4,1 bilhões).

Superada a fase de contribuições dos vereadores e da população, nas sessões públicas, a matéria será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a quem caberá emitir um parecer.

O grupo é presidido pelo vereador Brivaldo Marques (MDB) e é responsável por se posicionar sobre todos os assuntos de caráter financeiro, matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a receita ou despesa do município ou acarretem responsabilidades para o erário municipal, além do Plano Plurianual e diretrizes orçamentárias.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final também vai analisar a peça orçamentária e expedir um parecer. Como é a comissão mais importante da Casa, ela observará a constitucionalidade da proposta e irá torná-la apta para ser submetida ao crivo do plenário.

O vereador Chico Filho (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e líder do prefeito na Câmara, informou à Gazeta que ainda precisa ser definido um calendário das discussões em torno do orçamento municipal. Havia uma reunião marcada para a última terça-feira, mas o encontro foi desmarcado e pode acontecer até esse fim de semana.

A estimativa da receita para 2024 do município de Maceió teve o incremento de duas eventuais fontes: o acordo consolidado pela prefeitura e a Braskem, na ordem de R$ 1,7 bilhão, para reparação dos danos financeiros provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros, e as operações de crédito a serem contratadas pela gestão.

Este é considerado, pela gestão, o maior orçamento da história, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC (PL), segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do município.

“Em 2021, tivemos um orçamento público para investimentos, que é o que faz a cidade crescer, de R$ 178 milhões. Em 2022, esse número foi para R$ 256 milhões. Este ano, a parcial já figura acima de R$ 450 milhões e o previsto do ano que vem é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos”, detalhou o secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges.