A utilização e/ou supressão indevida da vegetação do bioma Caatinga por carvoarias clandestinas, queimadas criminosas, implantações aleatórias de agricultura em áreas sensíveis e transformação em pasto, ameaçam de desertificação 10% do semiárido do Nordeste. Em Alagoas, os crimes se multiplicam no alto Sertão. Algumas áreas foram desmatadas para o cultivo de palma forrageira que serve de alimento para o gado em períodos de longa estiagem, agricultura tradicional, e parte da vegetação alimenta carvoarias clandestinas. O Ministério Público, Instituto do Meio Ambiente e outros órgãos federais aumentam a fiscalização, controle, atuam constantemente para conter os crimes ambientais e proteger a Caatinga.

Porém, um levantamento do MapBioma mostrou que 25,59% do território nordestino sofreu modificações nos últimos 38 anos em decorrência de ações predatórias humanas. Até 2009, Alagoas estava no topo dos estados que mais desmataram o bioma. Ações seguidas de fiscalização e repressão vêm reduzindo os crimes ambientais no Sertão.

LEI

A aprovação da Lei 551/2023 do deputado Sílvio Camêlo (PV) na Assembleia Legislativa, no último dia 31, é o mais novo instrumento legal que estará à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para assegurar a proteção da vegetação nativa do Bioma de Alagoas. “O objetivo é instrumentalizar ainda mais a proteção do meio ambiente e dos nossos recursos naturais. É possível assegurar o desenvolvimento sustentável sem destruir a Caatinga”, acredita Sílvio Camêlo.

O deputado destacou que todo projeto de lei apreciado no parlamento estadual para disciplinar as questões ambientais é importante. “O projeto que apresentei teve substitutivo e foi aprovado. Agora, o governador Paulo Dantas (MDB) tem 30 dias para sancionar a nova lei”.

Sílvio Camelo disse que o projeto em defesa da Caatinga segue os objetivos da legislação federal de proteção do Bioma. “Com esta lei estadual a gente atende à legislação federal, os órgão de fiscalização e controle. Observo que quanto mais for disciplinada a utilização do solo mais poderemos usá-lo de forma sustentável, o mesmo com a Caatinga. Outro ponto positivo com a preservação ambiental é também poder atrair mais investimentos para esta área, como os projetos que estão para acontecer na região de Delmiro Gouveia para utilização da energia eólica”.

INDICADORES

A Caatinga compreende 70% do território dos nove estados. Os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2015 (IDS Brasil) apontam que Alagoas desmatou 82,6% da área de Caatinga e está à frente de Sergipe com registro de 68,5% e Pernambuco com 54,9% de supressão do bioma. O desmatamento foi menor no estado do Maranhão, com 30,7%.

Imagens de satélite revelaram que a Caatinga perdeu 10% da vegetação nativa nos últimos 37 anos (período em que o monitoramento passou a ser feito), segundo relatório do MapBiomas, divulgado pelo Portal G1, da Globo.

O levantamento mostra que o bioma sofreu modificações em um quarto (25,59%) de seu território por conta de ação humana. Problemas como queimadas e perda de superfície de água têm acelerado a expansão do processo de desertificação. A agropecuária foi a principal causa de perda da vegetação nativa.

Presente em quase 10% do território nacional, a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e se estende por nove estados. Em cinco deles, têm mais de 50% do território no bioma: Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Esse último é o único que fica integralmente dentro do bioma. A Bahia é o estado com a maior área de Caatinga: 40,7% do território.

O estudo divulgado pelo G1 destaca que mais de 15% da área do bioma foi queimada, totalizando 13.770 hectares. Também houve perda de mais de 160 mil hectares de superfície de água, o que representa um decréscimo de 16,75%. Todos os estados, exceto o Sergipe, perderam parte da superfície hídrica. Um dos pontos afetados com a perda de água foi o rio São Francisco, que corta o bioma. Com 2.830 km de extensão, o rio cruza os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

O projeto de Lei Ordinária 551/2023 dispõe sobre a utilização e proteção da Vegetação Nativa do Bioma Caatinga no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em 2º turno e foi encaminhada ao Governador Paulo Dantas (MDB) para se tornar lei. “A exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga compreende o regime de manejo florestal sustentável e o regime de supressão de vegetação para o uso alternativo do solo”, explica o deputado em seu projeto de lei.