Patrícia Bastos Repórter Com um orçamento de R$ 1 bilhão para 2008, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito Cícero Almeida (PP) irá novamente dar prioridade à realização de obras físicas em pleno ano eleitoral. A receita de R$ 78 milhões para a Secretaria de Infra-estrutura é cinco vezes maior do que a prefeitura irá destinar para a Secretaria de Assistência Social, que irá receber pouco menos de R$ 15 milhões, uma vez que os recursos federais para a pasta foram transferidos para o Estado, após a desabilitação de Maceió. Essa proporção era bem diferente do que se esperava em razão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada pelo prefeito em 29 de junho no Diário Oficial. ### LOA teria chegado tarde à Câmara O orçamento municipal é alvo ainda de outra controvérsia. De acordo com o vereador João Mendes (PRB), o regimento interno da Câmara é claro em estabelecer o prazo de 30 de setembro para a entrega do projeto ao Legislativo. Na última quinta-feira ele entrou com uma representação junto ao Ministério Público denunciando o prefeito Cícero Almeida por improbidade administrativa. “O prefeito não fez sequer questão de disfarçar a irregularidade, assinando o projeto no dia 9 de outubro, uma semana depois de passado o prazo previsto em lei”, disse. ### Estado também é cobrado na Assembléia A polêmica também gira em torno da Lei Orçamentária do Estado. A peça foi entregue à Assembléia Legislativa (ALE), na noite de 14 de setembro, uma sexta-feira e, na segunda, o governo pediu o documento de volta, alegando a necessidade de ajustes. Até agora, o Legislativo não recebeu o projeto para começar a apreciação. Segundo o líder da oposição, o deputado Judson Cabral (PT), essa foi uma manobra do Executivo para mascarar o cumprimento do prazo estabelecido pela Constituição Estadual, que limita a entrega do Orçamento até 15 de setembro, mesmo dia em que o Plano Plurianual (PPA), planejamento para os próximos quatro anos, deveria ter sido entregue. ///