A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garantiu que os estudantes que já recebem auxílio do Cartão Escola 10 não serão impedidos de acumular o benefício do programa ‘Pé de Meia’, recém-lançado pelo governo federal, e que prevê o pagamento de bolsa de permanência para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

A medida federal foi criada com base na ideia alagoana, instituída no governo Paulo Dantas (MDB), e que contempla estudantes da rede que estão regularmente matriculados. Aqui, são pagas duas bolsas: a permanência, que bonifica, mensalmente, com R$ 100 (escolas regulares) e R$ 150 (escolas de ensino integral) os alunos com frequência escolar superior a 90%; e bolsa conclusão, que contempla estudantes que concluíram o ensino médio, com R$ 2.000 cada.

Para os estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), o repasse é de R$ 100 (bolsa permanência). Quanto à bolsa conclusão, o valor é o mesmo: R$ 2 mil.

Por enquanto, a Seduc não estimou a quantidade de beneficiários em Alagoas do novo programa federal. O órgão informou que ainda não tem como concluir o levantamento porque está em fase de confirmação das matrículas para o ano letivo de 2024. Quando esta etapa for concluída, será feito o cruzamento de informações sociais dos estudantes junto à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a quem compete a gestão dos serviços do CadÚnico, uma das exigências do governo federal para concessão.

“É muito gratificante saber que o governo federal se inspirou em nossa iniciativa, o Cartão Escola 10, ao criar um programa semelhante para combater a evasão escolar em todo o país, auxiliando aquele estudante que, por inúmeras razões, não consegue frequentar a sala de aula, principalmente quando esse jovem precisa trabalhar para complementar a renda da família”, destacou a secretária de Educação de Alagoas, Roseane Vasconcelos.

A proposta ganhou o apelido de ‘Pé de Meia’ porque os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos alunos. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser acessada depois da conclusão desta etapa do ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o programa beneficiará cerca de 2,5 milhões de estudantes e custará por volta de R$ 7 bilhões em 2024. O valor citado é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido.

Para ser contemplado no ‘Pé de Meia’, alguns critérios precisam ser seguidos, a exemplo de fazer a matrícula no início de cada ano letivo; manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); ser aprovado ao fim de cada ano letivo; participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; e participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.