Atendendo a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a Assembleia Legislativa realizou ontem uma sessão especial para debater as ações e diretrizes de políticas de assistência e desenvolvimento do Programa Criança Alagoana (Cria).

A reunião contou com a presença de representantes de diversas secretarias de Estado, além de integrantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, OAB, e representantes da sociedade civil, ressaltando a importância do tema para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

A secretária estadual da Primeira Infância, Paula Dantas, enfatizou a ampliação do Comitê Estratégico da Primeira Infância como um marco para a construção do primeiro Plano Estadual da Primeira Infância.

Através de encontros mensais, o comitê visa promover um espaço de diálogo e ação conjunta entre diferentes setores da sociedade. “É um espaço importante para estarmos próximo da sociedade”, afirmou Paula, que destacou o compromisso com a construção de políticas públicas eficazes para a primeira infância.

Ela também salientou a importância de parcerias estratégicas para a promoção de leis e projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento da primeira infância.

Entre as iniciativas apoiadas pela Assembleia Legislativa está o projeto “Entrega Legal”, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que visa esclarecer e difundir o direito à entrega legal de filhos para adoção, além de leis voltadas à proibição da venda de fogos de artifício barulhentos, beneficiando crianças autistas e animais.

A audiência também foi marcada pela participação de Elisangela Mercado, coordenadora da Rede Estadual da Primeira Infância, que reforçou a ideia de que a criança deve ser a prioridade absoluta nas políticas públicas, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Marco Legal da Primeira Infância.

Alagoas é o primeiro estado a criar uma secretaria dedicada exclusivamente a esse segmento.

PROGRAMA CRIA

O Cria, gerado com a Lei nº 7.965/2018, oferece auxílio financeiro no valor de R$ 150 mensais a gestantes e crianças de 0 a 6 anos que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de crianças acometidas por síndrome congênita por Zika vírus – essas até completarem 7 anos. O recurso é garantido do início da gestação até a criança completar a idade limite.

O programa Criança Alagoana tem entre seus objetivos desenvolver ações de capacitação e educação que abordem especificidades, cuidados e atenções a gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as formas de organização familiar.