O Governador Paulo Dantas assinou ontem duas Instruções Normativas que beneficiam o setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira de Alagoas, e a IN 18/24, que suspende os benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados.

Além do governador, assinaram termos a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e o deputado estadual Francisco Tenório e o deputado federal Luciano Amaral. As normativas entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (2).

Paulo afirmou que a assinatura era um momento muito especial para o fortalecimento do setor leiteiro, um dos setores que mais geram emprego e oportunidade de desenvolvimento. “Para termos ideia, 80% do leite produzido em Alagoas é oriundo da agricultura familiar, ou seja, atende quem mais precisa do nosso estado, mantém o homem no campo e evita o êxodo rural”, lembrou o governador.

“Estamos, no dia de hoje, assinando dois atos normativos. Um para que a gente tenha a nossa indústria, tanto a pequena, média ou grande, com todas as condições de ampliar os seus negócios, os seus investimentos e, além disso, remunerar melhor os nossos produtores”, observou o governador.

Paulo destacou ainda que a medida visa proteger o mercado local, já que as importações sofrerão um encargo maior, dessa forma todas as indústrias do estado de Alagoas terão melhores condições para produzir e competir em condições iguais com todas as regiões do Brasil.

CANAL DO SERTÃO

O governador assegurou, ainda, a continuidade das obras do Canal do Sertão, uma das principais reivindicações do setor produtor leiteiro, cujo trecho 5, de 23 km, já tem recursos garantidos para sua execução com a inclusão do no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

“Nós já temos o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica e já realizamos a licitação, ou seja, nós conseguimos fazer uma licitação com muita transparência, inclusive reduzindo pela metade o preço do trecho no início custava R$ 1 bilhão e com a nova licitação foi para R$ 500 milhões. o Canal do Sertão é uma realidade, é uma obra hídrica importante. O presidente Lula foi quem mais alocou recursos nessa obra, juntamente com a presidenta Dilma, e eu tenho certeza que ele vai querer pessoalmente assinar aqui a ordem de serviço. Além disso, vai gerar mil empregos diretos”, pontuou o governador.

A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Aline Rodrigues, que assumiu a pasta recentemente, disse que está de portas abertas para discutir soluções para os problemas do setor produtivo e destacou a importância da cadeia leiteira para a economia de Alagoas. “A gente tem prazos a cumprir e todos eles serão cumpridos, porque o governador nos deu uma missão e estamos aqui para cumpri-la e fazer um trabalho bem feito”, prometeu a secretária.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, disse que as instruções normativas editadas pelo governo de Alagoas em favor do setor leiteiro não se tratam de uma medida protecionista, mas é uma maneira de proteger o emprego no setor. “É uma medida muito justa, porque você traz produtos de fora, que recebe incentivos no exterior, e vem concorrer com um produto local que emprega e que dá movimento ao comércio nacional”, enfatizou Lyra.