O governo do Estado pretende destinar cerca de 2 mil hectares de terras à reforma agrária ainda este ano, garantindo o o assentamento de aproximadamente 500 famílias camponesas, que representam mais de duas mil pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o plano de ação também envolve a doação de terras devolutas aos trabalhadores do campo.

Segundo o diretor-presidente da autarquia, Jaime Silva, nos dois anos do governo Paulo Dantas mais de 700 famílias foram assentadas em áreas que pertenciam ao Estado. Número alcançado a partir da execução dos programas de regularização fundiária conduzidos pelo Iteral.

“Alagoas está sendo impulsionada por uma política agrária baseada na elaboração de estratégias voltadas ao atendimento das necessidades dos homens e mulheres do campo. O governo do Estado mantém uma agenda de diálogo contínua com os movimentos sociais e entende que o desenvolvimento das áreas rurais passa pela garantia de direitos e a execução de políticas públicas de acesso à terra”, avalia Jaime Silva.

Em 2023, o Governador Paulo Dantas sancionou a lei que autorizou a transferência das Fazendas Cajueiro do Caboclo e Olho d’Água do Luiz Carlos, situadas na zona rural do município de Taquarana, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Elas pertenciam ao extinto Banco da Produção do Estado de Alagoas (Produban).

Nas próximas semanas, outro processo de transferência de domínio deve garantir a regularização do Assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, situado em Igaci, região do Agreste Alagoano. A comunidade abriga agricultores familiares ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Outras seis propriedades, localizadas nas cidades de Murici e União dos Palmares cumprirão a mesma função social, sanando demandas emblemáticas de pequenos produtores de diferentes organizações sociais. Uma delas é a Fazenda Bota Velha, desapropriada pelo governo estadual em 2022, ao custo de R$ 6,6 milhões. Na área de 513 hectares, vivem aproximadamente 100 famílias que tiram o sustento da produção de alimentos livres de agrotóxicos.

Para Carlos Lima, coordenador nacional da CPT, a história da comunidade marca a luta pela terra em Alagoas, por representar uma trajetória de resistência.

TÍTULOS

Ontem, o Governador Paulo Dantas e o coordenador do Programa de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Carlos Cavalcanti, entregaram nesta quarta-feira (17) 76 títulos de propriedade de terra a agricultores familiares no município de Paulo Jacinto. A solenidade ocorreu no Clube Cultural Recreativo Paulo Jacinto, com a presença do prefeito do município, Chicão, do deputado Chico Tenório, do ex-deputado Davi Maia e lideranças da região.

A ação faz parte do programa Rural Legal, voltado aos pequenos agricultores de estado, fruto de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo de Alagoas, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL). As 76 famílias beneficiadas passam a ter posse definitiva dos imóveis rurais, de até 50 hectares, já com os registros definitivos em cartório.