Após visitar ontem os bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a área prejudicada pelas atividades da petroquímica não podem ser de propriedade da própria empresa, apontada como causadora de todo o problema. O relatório da CPI será apresentado no próximo dia 15.

Carvalho esteve na capital alagoana, junto com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e com os membros da comissão, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Dr. Hiran (PP-RR).

Após desembarcarem em Maceió, os quatro senadores que integram a CPI da Braskem seguiram para a sede da Defesa Civil Municipal, no Pinheiro, onde buscaram informações técnicas sobre o problema registrado nos bairros, em decorrência da atividade mineradora. Eles questionaram sobre a dimensão da área de subsidência e os acordos firmados entre os órgãos.

Os senadores também se reuniram com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e com moradores e empreendedores das áreas afetadas.

O senador Dr. Hiran e o presidente da CPI não acompanharam a agenda até o final e voltaram mais cedo no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Já Rodrigo Cunha e Rogério Carvalho encerraram a agenda fazendo visitas aos Flexais.

DESTINAÇÃO

Em entrevista coletiva, o relator foi categórico ao defender que a Braskem não tenha a posse das áreas afetadas. Segundo ele, uma das questões que estão sendo discutidas pela comissão é justamente sobre qual será a destinação do espaço onde ficam os cinco bairros que tiveram afundamento no solo: Bom Parto, Pinheiro, Bebedouro, Mutange e parte do Farol.

“Estamos discutindo a destinação dessa área. Ela não pode ser de propriedade de quem deu causa ao desastre que a cidade de Maceió está submetida neste momento. É um desastre social e um transtorno que provocou na vida das pessoas. Essa área não pode ser de propriedade da empresa que deu causa a todo esse dano”, afirmou Rogério Carvalho.

FLEXAIS

Os Flexais foram uns dos pontos centrais observados pelos membros da CPI da Braskem. O relator, por exemplo, considera que esse tema deve ser levado para a comissão. “Essa situação tem que ter uma solução definitiva, que a gente consiga resolver. E aqui temos a população dos Flexais, que tem uma reivindicação que é sair do isolamento social, acho que é um tema que a gente precisa levar e debater na CPI”, afirma Carvalho.

O relator reforça ainda que é necessário retirar os moradores das duas comunidades. “A nossa intenção é que esse bairro [Flexal] seja considerado um bairro que ficou isolado socialmente e que, portanto, a solução mais adequada seria a remoção das pessoas dessa região”.

Aziz também vê as comunidades dos Flexais com preocupação. Uma delas é sobre quem será o responsável por ocupar a localidade para não dar margem à criminalidade na região.

O presidente da CPI da Braskem afirma que haverá “indiciamento de algumas pessoas”. Ele lembra que a própria petroquímica reconheceu a responsabilidade no problema ambiental.

Aziz afirma que a previsão é que o relatório seja votado no dia 22, quando haverá ainda recomendações propostas pela comissão.

Outra questão que deverá ser incluída no relatório são as indenizações por danos materiais, que, segundo o presidente da CPI, precisam ser revistas.

Já Rodrigo Cunha afirmou que o objetivo da CPI é fazer Justiça: “Além de reparar o dano financeiro e emocional dos moradores vitimados por esse crime ambiental, a meta da CPI é fazer justiça e punir exemplarmente quem foi o responsável por este dano nossa Maceió”, disse Cunha.

Segundo ele, todos os senadores da CPI que estiveram na capital de Alagoas ontem ficaram aterrorizados com cenário de destruição causado pela Braskem.