O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, após a reunião de líderes ontem.

Ele afirmou que o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeram a votar o texto nas próximas semanas na CCJ, único colegiado que analisará o projeto antes dele ir ao Plenário. Em novembro, Pacheco afirmou à imprensa que “é natural pedido de vista na CCJ”, com duração de uma semana. Agora, Pacheco afirmou que cumprir o prazo é “um grande desafio”.

“Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso [22 de dezembro]. Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado. Talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a PEC quanto o PLP”, disse Pacheco, durante a coletiva.  

Além da reforma tributária, os senadores têm três semanas antes do recesso para aprovar as duas leis orçamentárias (LOA e LDO) e o pacote de gastos que deve ser composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP).

A assessoria de Braga informou que o senador busca entregar o relatório “o mais rápido possível”. O documento já está estruturado, mas ainda em fase de consolidação. Braga precisa se manifestar sobre as quase 1.800 emendas dos senadores ao texto que veio da Câmara dos Deputados. O número não para de crescer: só nessa quarta-feira (27) foram protocoladas mais 18 emendas.

PACOTE

A equipe econômica do governo Lula detalhou ontem as propostas para limitar o aumento do salário mínimo, para mudar algumas regras das aposentadorias dos militares e alterar as regras de acesso ao abono salarial, entre outros.

A expectativa do Executivo é de economizar R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos. Para ter validade, entretanto, as mudanças ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Como um “contraponto” aos cortes, o governo também propôs isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).

O objetivo do governo com a proposta de cortes de gastos é tentar manter de pé o chamado arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado.

No caso do salário mínimo, o governo propôs mudar o formato de correção, limitando, assim, o aumento real, ou seja, acima da inflação, a ser concedido nos próximos anos.

A equipe econômica também quer regulamentar a lei que coíbe “supersalários” de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, impedir o pagamento de valores que que extrapolam o teto do funcionalismo. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais.