O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, participou ontem de reunião virtual com o corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell. A pauta do encontro foi o Exame Nacional dos Cartórios e a formação de uma comissão para avaliar candidatos autodeclarados negros.

“Nós já utilizamos a comissão no concurso público da magistratura e agora vamos utilizar para o concurso dos cartórios. A indicação é de que a comissão permanece a mesma”, afirmou Bittencourt.

A juíza Lívia Mattos, auxiliar da Presidência do TJAL, acompanhou a reunião. “O Tribunal continuará cooperando com o Conselho Nacional de Justiça, utilizando a comissão para fins de heteroidentificação”.

Segundo a magistrada, o objetivo é “resguardar de maneira correta a reserva de vagas para aqueles que são negros e de fato merecem estar devidamente albergados dentro do concurso, passando pelo crivo da comissão”.

A criação do Exame Nacional dos Cartórios foi aprovada pelo CNJ em agosto do ano passado. Candidatos a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no referido exame para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.