"Herança"
Prefeito de Marimbondo decreta situação de emergência administrativa
Bruno Teixeira diz ter encontrado uma situação caótica no município; medida vale por 90 dias
O prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira (PSB), declarou situação de emergência administrativa no município e tomou algumas medidas para tentar reverter o que chama de caos administrativo que alega ter encontrado quando tomou posse, no dia 1º de janeiro deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e tem validade de 90 dias.
No decreto que assinou, o chefe do Executivo revelou que, durante o processo de transição de governo, as informações que recebeu da gestão anterior não foram suficientes para se ter o conhecimento da realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa da prefeitura.
Ao assumir o mandato, ele diz que ficou com as mãos atadas pela ausência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços para o município.
A situação, como relatou, era tão grave que a prefeitura não tinha como manter os atendimentos médicos, a limpeza das ruas, a conservação das vias e o transporte escolar, comprometendo o funcionamento regular das repartições públicas.
Diante do quadro, o prefeito decretou estado de emergência administrativa pelo período mínimo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A medida autoriza os órgãos públicos a adotarem os meios legais necessários para garantir a prestação efetiva dos serviços da administração.
Além disso, o decreto suspende os efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos praticados pela gestão anterior, no período compreendido entre 01 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Também determina a revisão, com possibilidade de cancelamento, dos atos de concessão de aposentadoria, praticados nesse período de tempo; também de todos os contratos administrativos de prestação de serviço de pessoa física ou jurídica firmados até 31 de dezembro; e dos contratos de fornecimento de bens, serviços e obras cuja vigência ultrapassou o mandato anterior.
Bruno Teixeira ainda convocou o funcionalismo do quadro efetivo para recadastramento geral. Uma comissão especial foi criada para avaliação do quadro financeiro, contábil e patrimonial do município. Todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados até 31 de dezembro do ano passado foram exonerados.