MDB cobra espaço na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

O líder da bancada do MDB na Câmara de Maceió, vereador Allan Pierre, utilizou a tribuna, na sessão ordinária de ontem, para cobrar espaço do partido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, a principal da Casa.

O apelo tem como base a divulgação da minuta da composição das comissões permanentes, elaborada pela presidência da mesa diretora. O documento é o rascunho da futura formação dos 17 colegiados, que serão instalados a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Pierre disse lamentar a falta de um assento reservado ao MDB na CCJR, mesmo a legenda tendo a segunda maior bancada na atual legislatura, composta, ainda, pelos vereadores Zé Márcio Filho, Kelmann Vieira e Fátima Santiago.

“Algo importante precisa ser observado. O presidente Chico Filho é advogado, eu também sou, assim como os vereadores Zé Márcio Filho e Rui Palmeira. É importante, dentro da razoabilidade, até porque todos os atos que são feitos pela mesa diretora, são públicos e administrativos. Importante numa comissão como essa ter membros que dominem o Direito, o respeito à nossa Ordem dos Advogados do Brasil. E eu vivo da minha profissão. Antes de ser vereador, sou advogado. Também precisa ter o respeito ao plural partidário”, afirmou Allan Pierre.

Ele sugeriu que a composição das comissões seja feita observando o potencial técnico de cada vereador, sendo um requisito básico para que os processos sejam tramitados de maneira adequada. E solicitou que a minuta seja ajustada de modo a abrir espaço para um integrante da bancada do MDB.

Pelo entendimento entre os líderes, a vereadora Olivia Tenório (PP) vai presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Além dela, farão parte do colegiado os vereadores Leonardo Dias (PL), Siderlane Mendonça (PL), Aldo Loureiro (PDT), Delegado Thiago Prado (PP) e Silvania Barbosa (Solidariedade).

Em aparte, Rui Palmeira (PSD) se solidarizou com o colega e pediu respeito ao princípio da representatividade partidária. “A maior bancada da Casa é do PL, mas o MDB tem a segunda maior representação aqui. Nada mais justo que o partido tenha assento na principal comissão, que é a de Constituição e Justiça”, reforçou o ex-prefeito de Maceió.

Na sessão, o presidente da mesa diretora, Chico Filho (PL), esclareceu que, em reunião com os vereadores, a composição das comissões ficou definida, atendendo a quase 90% do pleito do colégio de líderes.

“A reivindicação do vereador Allan é justa, mas, acerca dessa questão, o bloco de vereadores compreendeu que a vereadora Silvania Barbosa deveria integrar a CCJ, até porque está nesta comissão há muitos anos. E o MDB foi contemplado com dois assentos na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sendo representado pelos vereadores Zé Márcio Filho e Kelmann Vieira. Infelizmente, não conseguimos acomodar a todos, mas esperamos que as comissões, quando instaladas, possam atuar da melhor maneira possível”, frisou Chico Filho.

A CCJR é que se manifesta sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e regimental, os quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos no Regimento Interno.

Já a Comissão de Finanças emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a receita ou despesa do município ou acarretem responsabilidades para o erário municipal, além do Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.