Procurador-geral Lean Araújo é reeleito presidente do GNCCRIM

Durante a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na quarta-feira (12), em Brasília, o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, foi reeleito presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) Ele continuará coordenando a unificação de entendimentos e estratégias para atuação do Ministério Público na esfera penal As informações são da assessoria do Ministério Público Estadual..

O GNCCRIM tem atuação nacional e busca formular estratégias para o combate à criminalidade, além de estimular a produção de material técnico e diretrizes de atuação.

Araújo destacou a importância da interlocução com a sociedade civil e a obtenção de dados sobre políticas criminais em diferentes esferas.

“Vamos manter permanente interlocução e desenvolver parcerias com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais. Ainda daremos nossa contribuição buscando informações e dados, nas esferas nacional, estadual e municipal, sobre as políticas fixadas em matérias criminais. Continuará sendo uma honra e grande experiência para o Ministério Público do Estado de Alagoas fazer esse trabalho. O aprofundamento do saber jurídico é fundamental para o enfrentamento ao crime”, afirmo.

Como parte de suas funções, o Procurador-Geral deverá submeter ao CNPG eventuais propostas de anteprojetos de lei para aprimoramento de procedimentos criminais. Criado em 2018, o GNCCRIM integra o CNPG e reúne coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federal.

Na mesma reunião, foram eleitos presidentes de outros nove grupos temáticos do CNPG, além dos vice-presidentes regionais do Conselho.

PAUTA

O encontro também abordou temas institucionais do Ministério Público brasileiro. Entre os destaques, foram deliberados novos enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), além da aprovação da nova identidade visual do CNPG.

Foi admitida a nota técnica (NT) n.º 1/2025 do GNCCRIM e da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC), vinculada ao GNDH. Além disso, o promotor de Justiça Rogério Sanches apresentou a proposta de criação de uma área especializada para monitorar a implementação de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Outro tema relevante foi trazido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho, que defendeu a prorrogação dos prazos para adesão do MP ao novo sistema de compartilhamento de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNPG acatou a proposta e oficiará as instâncias responsáveis para revisão dos prazos.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacyr Rey Filho, assegurou que a matéria está sendo monitorada para evitar contratempos.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação do MPDFT e do corregedor Nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.