Projeto pune divulga��o de escuta

São Paulo, SP – Chega nesta segunda-feira ao Congresso projeto de lei do Executivo que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo de imprensa ou jornalista que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais, sob segredo de Justiça. O projeto, preparado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo na sexta-feira passada. Mas a ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, adiou a tramitação, segundo explicou a Secretaria-Geral da Câmara. Tarso assegurou que o projeto mantém integralmente o direito à informação e ao sigilo da fonte. Segundo ele, quem diz que o texto abre brecha para punir jornalistas não leu o projeto ou “não teve clareza jurídica e técnica” suficiente para compreendê-lo. ///