Ocupações
Estado faz primeira regularização fundiária da história de Maceió
Ação do programa Moradia Legal beneficiará centenas de famílias que há áreas públicas no Vale do Reginaldo
Centenas de famílias do Vale do Reginaldo serão beneficiados com a regularização de seus imóveis. O processo vem sendo conduzindo pelo governo do Estado e vai garantir segurança jurídica e dignidade aos moradores.
A ação, parte do programa Moradia Legal VI, do Poder Judiciário de Alagoas, busca resolver décadas de ocupações sem titularidade em terrenos públicos. As informações são da Agência Alagoas.
Segundo Jonathan Araújo, superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag, a iniciativa visa “assegurar o direito à moradia digna e o reconhecimento legal dos imóveis”.
A secretaria é responsável por mapear as ocupações, gerir o patrimônio estadual e executar os trâmites administrativos para a legalização.
“O Vale do Reginaldo é uma comunidade que enfrenta há anos a irregularidade na posse de terrenos. Nessa área, onde estão localizados alguns desses territórios irregulares, pertencentes ao Estado de Alagoas, o governo, por meio Seplag está realizando o processo de regularização fundiária”, explicou.
Na primeira etapa, iniciada em novembro do ano passado, 96 terrenos estão em processo de regularização. Outros 276 serão incluídos na segunda fase, prevista para o segundo semestre deste ano.
A base legal é a Lei Federal nº 13.465/2017, que agiliza a regularização de áreas urbanas informais. Os beneficiários receberão matrículas individuais, assegurando propriedade e acesso a serviços básicos, como saneamento, energia elétrica e crédito habitacional.
A secretária Paula Dantas destacou o alinhamento da medida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: “Contribuímos para reduzir desigualdades e promover comunidades sustentáveis”. A entrega dos títulos marca um passo decisivo na urbanização da região, transformando a realidade de mais de 350 famílias mapeadas.