Justiça anula ato da Câmara e reconduz prefeito ao cargo

A crise política instalada em Rio Largo ganhou um novo capítulo ontem. A Justiça concedeu medida liminar suspendendo o Ato da Presidência da Câmara de Vereadores, que havia declarado a renúncia do prefeito Pedro Carlos da Silva Neto (Carlos Gonçalves) (PP) e do vice, Peterson Henrique (PP), e determinado a posse do presidente da Casa, vereador Rogério da Silva, como chefe do Executivo municipal.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Rio Largo, Guilherme Bubolz Bohm, determinou a imediata recondução de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique aos respectivos cargos de prefeito e vice-prefeito.

A liminar foi concedida após análise dos argumentos apresentados pela defesa dos gestores, que sustentaram a inexistência de renúncia formal e denunciaram tentativa de golpe político por meio de documentação falsificada.

“Concedo a medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do Ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL, n. 01/2025, proferido no dia 31/03/2025, e reconduzir os impetrantes Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito”, diz o trecho da decisão.

O magistrado também notificou o presidente da Câmara para que preste esclarecimentos em até dez dias, conforme prevê a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). O Ministério Público será ouvido após esse prazo, antes da sentença final.

ENTENDA O CASO

Na segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Rio Largo surpreendeu a população ao anunciar a renúncia do prefeito e do vice-prefeito. Durante sessão extraordinária, as supostas cartas de renúncia teriam sido lidas em plenário, e o presidente da Casa, Rogério da Silva, chegou a assinar termo de posse como prefeito interino.

Pouco depois, Carlos Gonçalves negou as informações publicamente, classificando o documento como falso e acusando tentativa de golpe institucional. “Não renunciei ao meu mandato, e nunca irei renunciar. Essa carta é falsa, fruto de uma tentativa criminosa de golpe!”, declarou em nota oficial.

O episódio gerou grande repercussão política e jurídica. Parlamentares, juristas e lideranças políticas, como o senador Renan Calheiros (MDB), saíram em defesa do prefeito, exigindo investigação sobre a possível falsificação das cartas de renúncia.

DESFECHO TEMPORÁRIO

Com a liminar em vigor, Carlos Gonçalves retoma a chefia do Executivo, mas o caso segue em análise judicial. A decisão não é definitiva, e o mérito ainda será julgado após a manifestação da Câmara e do Ministério Público. Enquanto isso, o município tenta retomar a normalidade administrativa em meio à instabilidade provocada pelo episódio.

Em entrevista à GazetaNews, na tarde de ontem, o prefeito afirmou que decidiu passar a noite de segunda-feira na sede da prefeitura para evitar que o presidente da Câmara Municipal, Rogério Silva, assumisse o comando do Executivo.

Segundo ele, a permanência no local foi uma medida de precaução para evitar “novos transtornos”.

“A gente realmente dormiu aqui na prefeitura, porque a gente tem um compromisso com o povo de Rio Largo e eu sou prefeito da cidade. Se precisar, dormiria todos os dias, porque eu tenho compromisso com o povo de Rio Largo. O povo me elegeu e só o povo pode me tirar.”

Questionado sobre a veracidade das assinaturas constantes na carta de renúncia lida em plenário pela Câmara, Carlos evitou responder diretamente.

“A gente vai para o Judiciário. A gente deixou com nossos advogados, com juristas. E a gente não vai comentar sobre isso porque a gente tem pautas mais importantes na cidade de Rio Largo. Não tem como um golpe ser maior do que a instituição, ser maior do que a cidade”, disse ele.

Logo após a leitura das cartas de renúncia na Câmara de Vereadores, o prefeito Carlos Gonçalves anunciou a exoneração do seu antecessor político, o ex-prefeito de Rio Largo Gilberto Gonçalves do cargo de secretário especial de Governo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas nesta terça-feira.

Sobrinho da esposa de Gilberto, Carlos foi apoiado pelo ex-gestor na campanha de 2022 e adotou o sobrenome Gonçalves como forma de facilitar a identificação com os eleitores.

COMISSÃO

A Polícia Civil de Alagoas instaurou uma comissão para investigar a suposta falsificação de cartas de renúncia apresentadas na Câmara de Vereadores de Rio Largo, na segunda-feira (31).

Os delegados Igor Diego e José Carlos, da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), foram designados pelo delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, para apurar o caso.

O objetivo da investigação é verificar a autenticidade das cartas de renúncia lidas durante sessão da Câmara de Vereadores do município. A equipe já realizou diversas diligências. A expectativa é que novas informações surjam nos próximos dias para esclarecer o caso.