Sem elementos
Moraes manda arquivar pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
Ministro concordou com argumentos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado. Moraes concordou com os argumentos da PGR. Também foi a favor do pedido para arquivamento do processo.
A PGR disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida.
Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
Além disso, a PGR entendeu que a queixa-crime apresentada não tem “elementos mínimos” para pedir a prisão de Bolsonaro. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.
Moraes havia pedido para a PGR opinar se prisão era necessária para garantir “ordem pública”. O pedido do ministro foi feito em análise de notícia-crime apresentada contra o ex-presidente pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), que fez palanque para o presidente.
Notícia-crime pediu prisão preventiva de Bolsonaro por convocar atos a favor da anistia aos crimes do 8 de Janeiro. Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações.
Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
Despacho para Gonet foi assinado por Moraes em 18 de março. Nele, o ministro deu cinco dias para que a PGR se manifestasse sobre os pedidos. O procurador-geral, no entanto, demorou mais tempo para apresentar seu parecer.
Bolsonaro criticou o despacho de Moraes. Em entrevista a uma rádio bolsonarista no dia 2 de abril, ele se queixou do ministro e afirmou que uma possível decisão favorável de Moraes cercearia o direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse o ex-presidente.
O despacho de Moraes para a PGR é um encaminhamento natural de processos desse tipo. Gonet já foi contrário a pedidos do PT em relação à família Bolsonaro. Recentemente, por exemplo, o PGR se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.
A PGR também pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina. Segundo Gonet, não há provas suficientes de que o ex-presidente tenha ordenado a falsificação dos dados.