Rio Largo: Presidente do TJ nega recurso e mantém prefeito e vice nos cargos

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, indeferiu o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Câmara Municipal de Rio Largo e manteve o prefeito Pedro Carlos (Carlos Gonçalves) e o vice Peterson Henrique nos cargos. A decisão foi publicada ontem.

O recurso apresentado pela Câmara pedia que fosse sustada a liminar concedida pela 1ª Vara de Rio Largo, que determinou o retorno imediato do prefeito e do vice ao comando da prefeitura, após a Casa Legislativa ter declarado extintos seus mandatos com base em supostas cartas de renúncia.

Bittencourt enfatizou que a decisão foi tomada com base em uma análise cuidadosa das alegações de irregularidades no processo de renúncia. Em primeiro lugar, o desembargador ressaltou o fato de que a Câmara Municipal de Rio Largo não observou adequadamente as formalidades legais ao dar sequência ao processo de renúncia, sem antes consultar o prefeito e o vice-prefeito, mesmo após o chefe do Executivo ter comunicado à Casa Legislativa e a outras autoridades competentes que não havia renunciado e que não tinha intenção de renunciar.

Isso gerou, segundo o magistrado, um cenário de questionamento quanto à autenticidade dos documentos apresentados como provas da suposta renúncia, uma vez que o próprio prefeito havia alertado sobre a possibilidade de falsificação, incluindo a circulação de um documento com firma de sua suposta assinatura, que não condizia com a forma como ele assina em cartório.

Além disso, o Bittencourt afirmou que, antes de qualquer alegação de renúncia, o prefeito Pedro Carlos havia se manifestado publicamente, de maneira clara e antecipada, sobre sua posição contrária à ideia de renunciar, e que isso foi comunicado a diversas autoridades, incluindo o Ministério Público e a Associação dos Notários e Registradores.

Na avaliação do presidente do TJAL, esse fato era considerado essencial para que a Câmara de Vereadores tivesse um dever de investigar a autenticidade dos documentos de renúncia, antes de dar prosseguimento ao processo de afastamento.

Fábio Bittencourt também contestou a argumentação de que a manutenção dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito causaria uma lesão à ordem pública. Para o desembargador, a alegação de “lesão à ordem pública” não se sustentava, uma vez que ambos os mandatários haviam sido democraticamente eleitos pela população e o afastamento deles, sem o devido processo, violaria princípios fundamentais da democracia, como a soberania popular e a liberdade de voto dos cidadãos.

Ele ressaltou que a continuidade no exercício dos cargos pelos requeridos era essencial para preservar o Estado Democrático de Direito e o funcionamento adequado da administração pública, especialmente em um momento em que havia um bloqueio nas contas municipais devido à indefinição sobre quem estava legalmente no comando da prefeitura.

“VONTADE DO POVO”

Carlos Gonçalves comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que o manteve no comando do Executivo municipal. Em frente à sede da prefeitura e ao lado do vice-prefeito Peterson Henrique (Progressistas), Carlos disse que seguirá os trâmites legais “para que esse ataque à nossa democracia não saia impune e que os responsáveis por essa tentativa sejam devidamente punidos”.

“Quero agradecer mais uma vez a celeridade da Justiça alagoana em garantir que a vontade do povo riolarguense que nos elegeu democraticamente seja mantida e honrada”, agradeceu o prefeito. “Nem eu nem o nosso vice temos intenção de renunciar aos cargos que hoje ocupamos. Nossa vontade é somente uma: cuidar do povo riolarguense todos os dias com carinho e muito amor pela nossa gente”.

Ao ser questionado sobre quem considera responsável pelo ataque à democracia e pela crise política em Rio Largo, o prefeito preferiu não responder. Disse apenas que está focado em “virar a página”.

Ele também tem evitado citar diretamente o nome do ex-prefeito Gilberto Gonçalves. Em entrevista, logo após a leitura da carta de renúncia pela Câmara, , o atual gestor se referiu ao ex-prefeito Gilberto Gonçalves apenas como “ex-secretário”.