Regime geral
Paulo defende limite anual para pagamento de precatórios
Governador participou ontem de assembleia geral do Consórcio Nordeste e alertou para os riscos fiscais
Durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada ontem em Brasília, o Governador Paulo Dantas defendeu a criação de um limite anual para o pagamento de precatórios por estados inseridos no Regime Geral.
Ele alertou para os riscos fiscais decorrentes da ausência de um regramento específico, destacando a possibilidade de insolvência em caso de acúmulo excessivo de dívidas. As informações são da Agência Alagoas.
“O volume de pagamentos tem crescido de forma exponencial, sem que exista um gatilho para retorno ao Regime Especial, que impõe um teto anual. Isso pode gerar um passivo fiscal preocupante”, afirmou o Governador. Dantas pediu o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, presente à reunião.
Embora Alagoas não possua dívidas acumuladas com precatórios, o Governador enfatizou que a ausência de um limite dentro do Regime Geral representa uma ameaça à sustentabilidade fiscal a longo prazo.
“O que é inscrito em um ano, pagamos no seguinte. No entanto, não há regramento ou limite de pagamento no Regime Geral. Precisamos discutir uma saída que permita o retorno ao Regime Especial ou a criação de um teto anual também nesse regime”, argumentou.
Os precatórios são ordens judiciais de pagamento emitidas contra entes públicos após condenações definitivas na Justiça.
IMPACTO FISCAL
Os governadores presentes manifestaram preocupação com projetos que geram aumento de despesas para os estados e pediram que o Congresso mantenha diálogo constante com os entes federados nessas discussões.
O Presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu com essa escuta. “Temos total disposição para dialogar e evitar surpresas ou medidas que afetem os planejamentos estaduais”, afirmou.
Dantas elogiou a condução da reunião pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, e agradeceu a presença de Motta. “Hugo tem trazido leveza e um estilo de diálogo contínuo ao Parlamento”, destacou.
TEMAS EM DEBATE E AGENDA INTERNACIONAL
Além da pauta fiscal, os governadores discutiram temas como energia, industrialização sustentável e atração de investimentos internacionais. Também foi abordada a Missão Internacional ao Oriente Médio, prevista para maio de 2025.
A viagem aos países do Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos busca atrair investimentos, fortalecer relações comerciais e firmar acordos com fundos voltados para infraestrutura, energias renováveis e inovação tecnológica.