Defasagem
Revisão do Plano Diretor enfrenta ceticismo após duas décadas de atraso
Vereadores temem ineficácia da proposta e denunciam licenças baseadas em legislação urbana de 2005
Após vinte anos de espera, a promessa de revisão do Plano Diretor (PD) de Maceió segue cercada de desconfiança. Com base em uma legislação datada de 2005, a capital alagoana enfrenta reflexos diretos de um modelo de urbanismo defasado, enquanto a população, hoje com 957.916 habitantes (IBGE), convive com os efeitos de uma cidade que cresceu sem planejamento atualizado.
O vereador Allan Pierre (MDB), membro da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, afirma que empreendimentos estão sendo licenciados com base no PD antigo, o que, segundo ele, compromete a eficácia da revisão.
“Estamos tratando de um plano que já deveria ter sido substituído há dez anos. Agora, ele chega tarde demais. As licenças já concedidas podem inviabilizar a aplicação do novo texto por pelo menos mais uma década.”
A promessa mais recente do prefeito João Henrique Caldas (PL) é de que o projeto será encaminhado à Câmara até 30 de maio. Mas, mesmo diante do compromisso, os vereadores mantêm o ceticismo. “Essa promessa já foi feita outras vezes e não foi cumprida. A cidade perdeu bairros inteiros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol por conta de problemas estruturais. Seguimos orientando nosso crescimento por um plano elaborado para outra realidade social e urbana”, critica Pierre.
Segundo ele, a falta de atualização tem servido de brecha para que empresas, indústrias e pequenos empreendedores obtenham licenças com base em diretrizes desatualizadas. O resultado é um avanço desordenado da construção civil, sem o devido controle sobre impactos ambientais, gabaritos, mobilidade e infraestrutura urbana.
O vereador também alerta para os riscos jurídicos. Licenças concedidas com base no plano de 2005 continuam legais e não podem ser anuladas retroativamente, o que pode gerar conflitos com as normas que vierem a ser aprovadas no novo PD.
Outro ponto destacado é a mobilidade urbana. “O trânsito de Maceió é reflexo de um planejamento de duas décadas atrás. Ruas, fluxos, modais estão obsoletos. Precisamos de soluções técnicas e atuais, que só virão com uma revisão séria e eficaz”, afirma.
A verticalização acelerada da orla também preocupa os vereadores. “Está havendo proliferação de espigões sem controle efetivo sobre altura, impacto visual e viabilidade urbana”.
O presidente da Comissão, Marcelo Palmeira (PL), adota postura cautelosa. Disse que aguarda o envio do texto para só então discutir prazos e trâmites. Entre os sete integrantes da comissão, poucos se manifestaram publicamente, alegando desconhecimento do conteúdo e a complexidade do tema.
Na prática, o prefeito conta com apoio da ampla maioria na Câmara: 24 dos 27 vereadores estão alinhados ao governo. Mesmo assim, até parlamentares da base têm evitado comentários mais profundos.
Responsável pela coordenação da revisão, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maceió (Ipan), Antônio Carvalho, afirmou que o texto está na fase final e será encaminhado ao Legislativo “até o fim do primeiro semestre”. Em entrevista à Gazeta, Carvalho garantiu que o plano está sendo elaborado com apoio técnico, inclusive da Fundação Getúlio Vargas na área de mobilidade.
Segundo ele, o novo PD trará diretrizes sobre verticalização, gabaritos, valorização da parte alta, habitação no centro comercial e adensamento populacional orientado pelo transporte coletivo, com foco no BRT. Também prevê uma gestão integrada da orla e mecanismos para compatibilizar crescimento urbano e sustentabilidade.
No entanto, a ausência de data concreta para envio à Câmara segue como ponto crítico. O Ipan aponta “até o final do semestre”. A Prefeitura fala em 30 de maio. A indefinição reforça a percepção de que, mesmo com avanços técnicos, o processo ainda sofre com falta de transparência e lentidão política.