Lagoa da Anta: Tutmés defende ‘direito à cidade’ e condena privatização de paisagens públicas

Em meio a discussões acaloradas sobre o futuro da Lagoa da Anta, uma das áreas mais emblemáticas de Maceió, o desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), se manifestou publicamente contra a possibilidade de construção de arranha-céus no entorno da área. Ele defende o direito à cidade e condena a privatização de paisagens públicas.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Airan chamou atenção para o impacto do projeto, que pode alterar de forma significativa a paisagem natural e o acesso público à região, hoje considerada um dos cartões-postais da capital alagoana.

“Está em debate na Câmara Municipal uma alteração que permitiria que a Lagoa da Anta e o seu entorno sejam utilizados para a construção de arranha-céus. Desenhados ao mercado imobiliário, o que coloca em discussão dois direitos que precisam aprender a conviver: o direito ao lucro e o direito à cidade”, declarou o desembargador.

A proposta, segundo Airan, favorece a lógica de um progresso que não considera o bem-estar coletivo. Para ele, a verticalização da área comprometeria não apenas a paisagem natural, mas o próprio modelo de cidade que os maceioenses aprenderam a amar e preservar.

“Os arranha-céus vão mais do que arranhar os céus. Vão arranhar o modo como as pessoas gostariam que Maceió continuasse a ser”, completou.

As declarações do magistrado coincidem com o momento em que a Câmara Municipal de Maceió promoveu audiência pública para discutir os impactos ambientais e urbanísticos de um projeto imobiliário na Lagoa da Anta. A proposta, que inclui empreendimentos de grande porte como torres residenciais e hotéis, vem sendo alvo de críticas por parte de ambientalistas, urbanistas e setores da sociedade civil.

Esta audiência foi marcada pela ausência de estudos técnicos detalhados sobre os impactos ambientais, de saneamento e de mobilidade urbana e ainda críticas ao tempo limitado para discussão ofertado a ambientalistas e à sociedade civil. O encontro também evidenciou a cobrança unânime pela atualização do Plano Diretor da capital, que está desatualizado há mais de 20 anos.

Durante a sessão, representantes da sociedade civil, do Ministério Público e de entidades técnicas questionaram a viabilidade do projeto da Construtora Record, que prevê edificações de até 15 andares e a instalação de um complexo turístico e residencial na orla da Jatiúca.

Apesar da apresentação de uma proposta arquitetônica com promessas de revitalização e integração paisagística, não foram apresentados dados objetivos que comprovem os efeitos do empreendimento sobre o ecossistema da lagoa, a infraestrutura urbana e o adensamento populacional da região.

De forma paralela, a Assembleia Legislativa de Alagoas também se mobilizou. A Comissão de Meio Ambiente da ALE fez uma sessão pública com o objetivo de discutir os impactos da construção das megatorres no local.

Apesar de ser um dos poucos refúgios de biodiversidade urbana em Maceió, a Lagoa da Anta atualmente não está formalmente protegida pelo Plano Diretor da cidade, que foi elaborado em 2005. Essa lacuna legal tem facilitado o avanço de propostas de ocupação da área por parte do setor imobiliário, que vê na região um local estratégico para empreendimentos de alto padrão com vista privilegiada para o mar.

Tutmés Airan, no entanto, critica o que chama de “privatização do espaço público”. Para o desembargador, transformar uma área com valor ambiental e paisagístico em produto exclusivo para uma elite econômica compromete o direito coletivo de usufruir da cidade.

“Não parece justo. Quer ganhar dinheiro? É absolutamente lícito. Mas, procure outro lugar. Por que justamente em um símbolo da nossa beleza e da nossa riqueza?”, questionou.

À Gazeta, o sócio da construtora, Hélio Abreu, reconheceu a ausência dos estudos técnicos. “Não, não temos”, resumiu, celebrando ainda o fato de ter sensibilizado alguns vereadores após apresentar o projeto inicial na Casa de Mário Guimarães.

ESTUDO PRELIMINAR

Especialistas ouvidos pela Gazeta relataram que a empresa, na verdade, apresentou apenas um estudo preliminar, indicando possibilidades de ocupação e construção do terreno. No entanto, para que os órgãos competentes possam realizar uma análise técnica adequada, é necessária a apresentação de um projeto executivo. Esse documento deverá detalhar os percentuais de área construída e de área permeável, as alturas previstas para os edifícios, as vias de circulação e demais informações técnicas essenciais para a avaliação do empreendimento.

A falta de informações gerou questionamentos por parte do promotor Paulo Henrique Prado, do Ministério Público Estadual, que alertou para a ausência de base normativa atualizada para analisar o projeto.

“Iremos verificar as questões patrimoniais envolvendo a área e também as questões urbanísticas e ambientais. A preocupação do MP é com a ética urbana. É saber como é feita a ocupação do espaço público de acordo com as normativas que possuímos. Temos um Plano Diretor de 20 anos atrás. Não há possibilidade de falar sobre o empreendimento sem falarmos da questão normativa, sem falar sobre ele. O Estatuto da Cidade determina a atualização a cada dez anos e nós temos uma cidade que sofreu vários vetores de modificação ao longo desses 20 anos”, destacou.

O procurador da República Lucas Horta, representando o Ministério Público Federal, solicitou que todas as deliberações e documentos gerados na audiência sejam encaminhados ao MPF.

“Estaremos atentos para garantir que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente. Qualquer iniciativa precisa respeitar o ordenamento jurídico e os princípios da proteção ambiental”, afirmou.

PROJETO APRESENTADO PELA CONSTRUTORA

Durante a audiência, a Construtora Record apresentou o projeto arquitetônico do chamado “Parque Hotel Jatiúca”, que inclui torres residenciais e de hotelaria, bares, restaurantes e áreas de lazer abertas ao público.